Procedimento Comum Cível 0802541-46.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 192.800,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 10:33

Transitado em Julgado em 21/07/2022

29/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de WELLS DARLEN DA ROCHA COSTA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:05

Juntada de Certidão

06/07/2022, 08:45

Juntada de petição

05/07/2022, 18:46

Juntada de petição

05/07/2022, 18:44

Publicado Sentença em 29/06/2022.

05/07/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: WELLS DARLEN DA ROCHA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Réu: MUNICIPIO DE CODO SENTENÇA Proc. n.º 0802541-46.2022.8.10.0034 Vistos etc., Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por WELLS DARLEN DA ROCHA COSTA em face de MUNICIPIO DE CODO, todos devidamente qualificados. O autor peticionou requerendo a desistência do feito, considerando a ausência de interesse no prosseguimento da demanda. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que dos autos consta uma petição informando que o demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nestes autos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas, se houver, pelo autor, que restam suspensas em face do deferimento da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Codó (MA), 21 de junho de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 11:13

Extinto o processo por desistência

21/06/2022, 19:07

Conclusos para despacho

14/06/2022, 08:46

Juntada de termo

14/06/2022, 08:45

Juntada de Certidão

14/06/2022, 08:42

Juntada de petição

10/06/2022, 16:30

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 10:33

Transitado em Julgado em 21/07/2022

29/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de WELLS DARLEN DA ROCHA COSTA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:05

Juntada de Certidão

06/07/2022, 08:45

Juntada de petição

05/07/2022, 18:46

Juntada de petição

05/07/2022, 18:44

Publicado Sentença em 29/06/2022.

05/07/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: WELLS DARLEN DA ROCHA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Réu: MUNICIPIO DE CODO SENTENÇA Proc. n.º 0802541-46.2022.8.10.0034 Vistos etc., Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por WELLS DARLEN DA ROCHA COSTA em face de MUNICIPIO DE CODO, todos devidamente qualificados. O autor peticionou requerendo a desistência do feito, considerando a ausência de interesse no prosseguimento da demanda. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que dos autos consta uma petição informando que o demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nestes autos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas, se houver, pelo autor, que restam suspensas em face do deferimento da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Codó (MA), 21 de junho de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 11:13

Extinto o processo por desistência

21/06/2022, 19:07

Conclusos para despacho

14/06/2022, 08:46

Juntada de termo

14/06/2022, 08:45

Juntada de Certidão

14/06/2022, 08:42

Juntada de petição

10/06/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: WELLS DARLEN DA ROCHA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A PARTE RÉ: MUNICIPIO DE CODO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO(A) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, A SEGUIR TRANSCRITO(A): DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0802541-46.2022.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Defiro o pedido de justiça gratuita em face dos documentos apresentados. Tendo em vista a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação e ou de mediação prevista no art. 334 do CPC, considerando que o Poder Público é parte Requerida, devendo ser citada para apresentar contestação. CITE-SE a Parte Requerida para contestar no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 e 183, ambos do CPC/2015), com as advertências legais. CUMPRA-SE. CODÓ (MA), 06/05/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 08:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/05/2022, 17:20

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:47

Juntada de termo

29/04/2022, 10:46

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 14:31

Documentos

Sentença

•27/06/2022, 11:13

Sentença

•21/06/2022, 19:07

Despacho

•06/05/2022, 17:20