Apelação / Remessa Necessária 0815495-43.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 142.239,48

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI

OAB/MA 20329·CPF·Representa: Réu

MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA

OAB/MA 16098·CPF·Representa: Réu

TERENCIO ALVES GUIDA LIMA

OAB/MA 11485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

LAECIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/01/2026, 09:04

Baixa Definitiva

21/01/2026, 09:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/01/2026, 09:03

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de TERENCIO ALVES GUIDA LIMA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2025, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 15:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e provido

25/11/2025, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de certidão

24/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 07:48

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/01/2026, 09:04

Baixa Definitiva

21/01/2026, 09:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/01/2026, 09:03

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•26/11/2025, 11:44

Acórdão (expediente)

•25/11/2025, 15:38

20/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de TERENCIO ALVES GUIDA LIMA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2025, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 15:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e provido

25/11/2025, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de certidão

24/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

18/10/2025, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 18:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/10/2025, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/10/2025, 17:18

Recebidos os autos

13/10/2025, 17:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/07/2025, 11:20

Juntada de parecer do ministério público

02/07/2025, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2025, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 10:32

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:01

Recebidos os autos

07/05/2025, 17:00

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 17:00

Acórdão

•25/11/2025, 12:09

Despacho

•08/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:28

Sentença

•26/07/2024, 11:19

Despacho

•07/07/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:55

Despacho

•25/10/2021, 17:00