Acordo de Não Persecução Penal 0801591-37.2021.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO

Autor

OZANIRA PEREIRA DA SILVA

Terceiro

OZANIRA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

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ANTONIO MENESES MELO

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OZANIRA PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDES PONTES SOUSA

OAB/MA 22020·CPF·Representa: Réu

NAYARA OLIVEIRA XAVIER

OAB/MA 16550·CPF·Representa: Réu

JOAO OLIVEIRA BRITO

OAB/MA 12236·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO

Autor

OZANIRA PEREIRA DA SILVA

Terceiro

OZANIRA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO MENESES MELO

CPF

Reu

OZANIRA PEREIRA DA SILVA

Reu

JONAS CARVALHO SILVA NETO

CPF

Reu

JOSE VALBER GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/09/2025, 10:52

Juntada de certidão de juntada

07/08/2025, 13:46

Juntada de certidão de juntada

07/08/2025, 13:45

Juntada de certidão de juntada

07/08/2025, 13:42

Juntada de certidão de juntada

15/04/2025, 16:50

Juntada de petição

03/02/2025, 14:26

Juntada de petição

04/12/2024, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 07:05

Conclusos para decisão

23/10/2023, 09:48

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/06/2023, 09:32

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/06/2023, 09:28

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/06/2023, 09:20

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/05/2023, 17:46

Juntada de petição

01/08/2022, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 16:13

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

08/09/2025, 10:52

Juntada de certidão de juntada

07/08/2025, 13:46

Juntada de certidão de juntada

07/08/2025, 13:45

Juntada de certidão de juntada

07/08/2025, 13:42

Juntada de certidão de juntada

15/04/2025, 16:50

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 07:05

Decisão

•14/01/2022, 11:33

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Juntada de petição

03/02/2025, 14:26

Juntada de petição

04/12/2024, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 07:05

Conclusos para decisão

23/10/2023, 09:48

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/06/2023, 09:32

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/06/2023, 09:28

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/06/2023, 09:20

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/05/2023, 17:46

Juntada de petição

01/08/2022, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 16:13

Transitado em Julgado em 15/02/2022

25/07/2022, 16:11

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/05/2022, 14:12

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/05/2022, 16:49

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/05/2022, 16:45

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/05/2022, 15:29

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/04/2022, 10:41

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/04/2022, 10:32

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de ANTONIO MENESES MELO em 15/02/2022 23:59.

27/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de JOSE VALBER GOMES DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.

27/02/2022, 09:06

Decorrido prazo de JONAS CARVALHO SILVA NETO em 15/02/2022 23:59.

22/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de OZANIRA PEREIRA DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

21/02/2022, 02:32

Decorrido prazo de FERNANDES PONTES SOUSA em 28/01/2022 23:59.

17/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de NAYARA OLIVEIRA XAVIER em 28/01/2022 23:59.

17/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 28/01/2022 23:59.

17/02/2022, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 09:24

Juntada de diligência

10/02/2022, 09:24

Juntada de diligência

10/02/2022, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 09:20

Juntada de diligência

10/02/2022, 09:20

Juntada de diligência

10/02/2022, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 09:19

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 06:38

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 06:38

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 06:37

Juntada de petição

28/01/2022, 19:06

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/01/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO INVESTIGADO: ANTONIO MENESES MELO, JONAS CARVALHO SILVA NETO, JOSE VALBER GOMES DE OLIVEIRA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801591-37.2021.8.10.0207 INQUÉRITO POLICIAL (279)

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO INVESTIGADO: ANTONIO MENESES MELO, JONAS CARVALHO SILVA NETO, JOSE VALBER GOMES DE OLIVEIRA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801591-37.2021.8.10.0207 INQUÉRITO POLICIAL (279)

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO INVESTIGADO: ANTONIO MENESES MELO, JONAS CARVALHO SILVA NETO, JOSE VALBER GOMES DE OLIVEIRA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801591-37.2021.8.10.0207 INQUÉRITO POLICIAL (279)

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 16:02

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 16:01

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 16:01

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 16:01

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 16:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

18/01/2022, 12:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

14/01/2022, 11:33

Conclusos para decisão

12/01/2022, 12:19

Juntada de petição

15/12/2021, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021, 10:34

Juntada de Certidão

26/11/2021, 10:31

Juntada de Certidão

26/11/2021, 10:24

Juntada de Certidão

26/11/2021, 10:10

Juntada de Certidão

26/11/2021, 10:00

Juntada de informações prestadas

04/11/2021, 15:39

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 13:10