Procedimento Comum Cível 0804996-39.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

PEDRO VERAS MIRANDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO

OAB/MA 11773·CPF·Representa: Autor

MARVIO AGUIAR REIS

OAB/MA 5915·CPF·Representa: Réu

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO

OAB/MA 4292·CPF·Representa: Réu

WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS

OAB/MA 8555·CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO

OAB/MA 10438·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

PEDRO VERAS MIRANDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 16:01

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:57

Decorrido prazo de PEDRO VERAS MIRANDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 02:14

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:32

Juntada de Certidão

13/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de PEDRO VERAS MIRANDA em 18/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 09:40

Juntada de Certidão

25/10/2022, 09:33

Juntada de petição

24/05/2022, 15:11

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 16:01

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:57

Decorrido prazo de PEDRO VERAS MIRANDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:34

Documentos

Despacho

•18/03/2024, 12:25

Despacho

•26/07/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 02:14

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:32

Juntada de Certidão

13/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de PEDRO VERAS MIRANDA em 18/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 09:40

Juntada de Certidão

25/10/2022, 09:33

Juntada de petição

24/05/2022, 15:11

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0804996-39.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): PEDRO VERAS MIRANDA Advogado(s): MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO (OAB 11773-MA) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) Advogados(s): MARVIO AGUIAR REIS (OAB 5915-MA), DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO (OAB 10438-MA), ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO (OAB 4292-MA), WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS (OAB 8555-MA) ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor para manifestar-se, acerca do ID 59580376, no prazo de 15 (quinze) dias. Imperatriz, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 HALINA CRISTINA CARVALHO BEZERRA Técnico Judiciário

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 14:22

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:19

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2022, 10:01

Juntada de termo

10/01/2022, 12:59

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:40

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:40

Juntada de petição

25/10/2021, 13:48

Juntada de petição

06/10/2021, 08:32

Juntada de petição

28/09/2021, 08:45

Publicado Intimação em 22/09/2021.

26/09/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

26/09/2021, 02:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 09:08

Juntada de Ofício

20/09/2021, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 08:28

Julgado procedente o pedido

27/08/2021, 15:48

Conclusos para despacho

01/12/2017, 09:27

Decorrido prazo de PEDRO VERAS MIRANDA em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 01:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica

01/11/2017, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 10:45

Conclusos para despacho

22/09/2017, 11:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2017, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica

11/08/2017, 09:52

Juntada de Ato ordinatório

10/08/2017, 15:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 18/07/2017 23:59:59.

20/07/2017, 02:30

Juntada de Petição de contestação

10/07/2017, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica

19/05/2017, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica

19/05/2017, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 16:28

Conclusos para decisão

16/05/2017, 17:35

Distribuído por sorteio

16/05/2017, 17:35

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:19

Sentença

•27/08/2021, 15:48

Despacho

•09/10/2017, 10:45

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 15:30

Despacho

•18/05/2017, 16:28