Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816479-61.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

ELIANA PEREIRA DOS SANTOS ANCHIETA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Juntada de termo

13/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA DOS SANTOS ANCHIETA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:10

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 11:58

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

21/10/2025, 17:52

Conclusos para decisão

15/08/2025, 17:54

Juntada de termo

15/08/2025, 17:53

Conta Atualizada

14/04/2025, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

14/04/2025, 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2025, 12:49

Juntada de petição

07/02/2025, 21:04

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:59

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Juntada de termo

13/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA DOS SANTOS ANCHIETA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:10

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Documentos

Documento Diverso

•13/04/2026, 16:51

Decisão

•21/10/2025, 17:52

21/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 11:58

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

21/10/2025, 17:52

Conclusos para decisão

15/08/2025, 17:54

Juntada de termo

15/08/2025, 17:53

Conta Atualizada

14/04/2025, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

14/04/2025, 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2025, 12:49

Juntada de petição

07/02/2025, 21:04

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 11:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 10:49

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 10:49

Juntada de petição

04/11/2024, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:26

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2024, 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/04/2024, 16:46

Processo Desarquivado

08/04/2024, 16:45

Juntada de petição

15/01/2024, 10:01

Juntada de petição

04/06/2023, 08:58

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 12:27

Recebidos os autos

10/04/2023, 07:36

Juntada de despacho

10/04/2023, 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/08/2022, 16:47

Juntada de contrarrazões

19/05/2022, 08:39

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0816479-61.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ELIANA PEREIRA DOS SANTOS ANCHIETA Advogado(s): MARCOS PAULO AIRES (OAB 16093-MA) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude da apelação interposta, intimo o requerente para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil. Imperatriz, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022. HALINA CRISTINA CARVALHO BEZERRA Técnico Judiciário

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 14:45

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:44

Juntada de apelação

26/01/2022, 19:54

Juntada de contrarrazões

17/01/2022, 13:43

Juntada de apelação

27/12/2021, 11:49

Publicado Intimação em 17/12/2021.

18/12/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

18/12/2021, 06:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2021, 11:14

Conclusos para decisão

24/08/2021, 12:44

Juntada de contrarrazões

23/06/2021, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2021, 14:08

Juntada de Ato ordinatório

01/06/2021, 14:07

Juntada de embargos de declaração

01/06/2021, 13:15

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2021, 16:38

Julgado procedente o pedido

21/05/2021, 11:15

Conclusos para despacho

15/03/2021, 23:25

Juntada de Certidão

15/03/2021, 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:28

Conclusos para despacho

11/12/2020, 13:06

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 09:44

Despacho

•14/06/2024, 15:26

Acórdão

•07/02/2023, 12:47

Intimação de acórdão

•09/11/2022, 09:18

Acórdão

•09/11/2022, 07:37

Despacho

•16/09/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:44

Sentença

•12/11/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 14:07

Sentença

•21/05/2021, 11:15

Despacho

•15/12/2020, 11:28