Execução de Título Extrajudicial 0809841-71.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 31.770,24

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

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BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA

CPF·Representa: Autor

NEUZELIA CHAGAS CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

UNIDAS COMERCIO, CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 16:54

Determinado o arquivamento definitivo

14/11/2025, 12:05

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:29

Juntada de certidão

11/11/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 09:42

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:10

Conclusos para decisão

04/09/2023, 08:49

Juntada de petição

29/08/2023, 11:58

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 13:29

Todas as movimentações(129)

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 16:54

Determinado o arquivamento definitivo

14/11/2025, 12:05

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:29

Juntada de certidão

11/11/2025, 16:29

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 12:05

Decisão

•27/10/2023, 16:47

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 09:42

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:10

Conclusos para decisão

04/09/2023, 08:49

Juntada de petição

29/08/2023, 11:58

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 13:29

Juntada de Certidão

24/08/2023, 07:57

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 08:06

Juntada de petição

27/06/2023, 12:20

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 09:17

Juntada de Certidão

17/06/2023, 13:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/06/2023 23:59.

16/06/2023, 22:42

Juntada de petição

09/06/2023, 11:29

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:41

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 10:08

Juntada de petição

26/05/2022, 13:08

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809841-71.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: UNIDAS COMERCIO, CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - ME, MARCIO DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NEUZELIA CHAGAS CARVALHO - MA12523 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro pedido retro. Explico: Inexiste indicativo de existência de bens penhoráveis. Ademais, tal pedido impõe quebra de sigilo bancário, cujo atendimento é inviável por ser medida excepcional, cuja autorização legal está prevista no § 4º do art. 1º da LC 105/2001, para a prática, em regra, de eventual ilícito penal. O sigilo dos dados é assegurado constitucionalmente e no caso concreto não há nenhum indício de prova de ocorrência de fraude à execução, que justifique a quebra do sigilo bancário do executado e de que a obtenção dos extratos pretéritos trariam resultado eficaz na quitação da dívida executada, ou seja, tal medida não permitirá, por si só, alcançar o resultado prático almejado pela exequente (quitação do débito), e caracterizaria negativa de vigência às próprias disposições do CPC. Desse modo, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:43

Juntada de petição

10/09/2021, 12:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:31

Juntada de certidão

25/08/2021, 10:00

Juntada de petição

24/08/2021, 13:16

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:21

Juntada de petição

13/08/2021, 12:03

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 06:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 14:57

Juntada de Certidão

04/08/2021, 14:44

Juntada de Certidão

04/08/2021, 14:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 04:46

Juntada de petição

09/02/2021, 11:18

Publicado Intimação em 03/02/2021.

05/02/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 10:28

Juntada de cópia de sentença

09/11/2020, 09:44

Juntada de termo

02/09/2020, 12:14

Juntada de petição

15/06/2020, 14:04

Conclusos para despacho

28/04/2020, 09:07

Juntada de petição

31/03/2020, 16:17

Juntada de petição

17/02/2020, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2020, 11:39

Juntada de ato ordinatório

03/02/2020, 11:37

Juntada de protocolo

03/02/2020, 11:25

Juntada de consulta INFOJUD

03/02/2020, 11:21

Juntada de protocolo

15/10/2019, 10:01

Juntada de petição

02/10/2019, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 10:42

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 09:24

Conclusos para despacho

13/12/2018, 09:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 00:42

Juntada de petição

04/10/2018, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica

25/09/2018, 08:15

Juntada de ato ordinatório

25/09/2018, 08:13

Juntada de protocolo

10/09/2018, 18:46

Decorrido prazo de MARCIO DO NASCIMENTO em 18/07/2018 23:59:59.

15/08/2018, 03:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2018, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2018, 23:25

Juntada de Petição de diligência

27/06/2018, 23:25

Conclusos para decisão

22/01/2018, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 10:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 10:43

Conclusos para decisão

01/11/2017, 11:34

Juntada de certidão

01/11/2017, 11:33

Decorrido prazo de UNIDAS COMERCIO, CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - ME em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 00:25

Juntada de Petição de protocolo

22/09/2017, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2017, 21:05

Expedição de Mandado

15/08/2017, 12:21

Juntada de Mandado

02/08/2017, 11:56

Expedição de Mandado

02/08/2017, 11:04

Juntada de Mandado

17/07/2017, 15:59

Juntada de ato ordinatório

17/07/2017, 12:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2017, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2017, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2017, 21:15

Expedição de Mandado

17/05/2017, 10:12

Juntada de Mandado

17/05/2017, 08:57

Juntada de Petição de petição

12/04/2017, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2017, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2017, 20:42

Expedição de Mandado

03/04/2017, 12:17

Juntada de Mandado

03/04/2017, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2017, 10:00

Conclusos para despacho

10/02/2017, 13:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2017, 09:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/10/2016 23:59:59.

28/10/2016, 19:42

Juntada de Petição de protocolo

27/09/2016, 16:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2016, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica

21/09/2016, 12:28

Juntada de ato ordinatório

21/09/2016, 12:24

Juntada de mandado

21/09/2016, 12:18

Juntada de mandado

29/08/2016, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/08/2016, 12:17

Expedição de Mandado

05/08/2016, 11:34

Juntada de Mandado

05/08/2016, 09:41

Juntada de ato ordinatório

05/08/2016, 09:03

Juntada de Petição de petição

02/08/2016, 19:46

Juntada de Petição de protocolo

02/08/2016, 19:45

Juntada de Petição de petição

02/08/2016, 19:44

Juntada de Petição de petição

02/08/2016, 19:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/07/2016 23:59:59.

22/07/2016, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica

22/06/2016, 13:05

Juntada de ato ordinatório

22/06/2016, 13:02

Juntada de mandado

17/06/2016, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica

13/05/2016, 10:16

Expedição de Mandado

13/05/2016, 10:16

Expedição de Mandado

13/05/2016, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2016, 09:23

Conclusos para despacho

05/04/2016, 08:20

Distribuído por sorteio

30/03/2016, 12:24

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 13:42

Despacho

•25/05/2023, 19:41

Despacho

•12/05/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:44

Despacho

•28/01/2021, 10:28

Cópia de sentença

•09/11/2020, 09:44

Cópia de sentença

•09/11/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 11:37

Despacho

•25/09/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 08:13

Decisão

•26/07/2018, 12:22

Decisão

•18/01/2018, 10:44

Todos os documentos(24)

Decisão

•14/11/2025, 12:05

Decisão

•27/10/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 13:42

Despacho

•25/05/2023, 19:41

Despacho

•12/05/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:44

Despacho

•28/01/2021, 10:28

Cópia de sentença

•09/11/2020, 09:44

Cópia de sentença

•09/11/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 11:37

Despacho

•25/09/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 08:13

Decisão

•26/07/2018, 12:22

Decisão

•18/01/2018, 10:44

Ato Ordinatório

•17/07/2017, 12:16

Despacho

•22/03/2017, 16:04

Despacho

•22/03/2017, 10:30

Despacho

•22/03/2017, 10:13

Despacho

•22/03/2017, 09:52

Ato Ordinatório

•21/09/2016, 12:24

Ato Ordinatório

•05/08/2016, 09:03

Ato Ordinatório

•22/06/2016, 13:02

Despacho

•19/04/2016, 09:23