Apelação Cível 0806117-97.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

CLARA CLARYANNAH DE SOUZA MARTINS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

EMSERH

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO

OAB/MA 5680·CPF·Representa: Autor

LIDIA CUNHA SCHRAMM DE SOUSA

OAB/MA 7478·CPF·Representa: Réu

AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA

OAB/MA 13317·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA AMORIM DE ALMEIDA

OAB/MA 15366·CPF·Representa: Réu

LUDMILA CARVALHO DE ARAUJO

Representa: Réu

Partes do Processo(18)

CLARA CLARYANNAH DE SOUZA MARTINS

CPF

Autor

EMSERH

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO

OAB/MA 5680·CPF·Representa: Autor

LIDIA CUNHA SCHRAMM DE SOUSA

OAB/MA 7478·CPF·Representa: Réu

AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA

OAB/MA 13317·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA AMORIM DE ALMEIDA

OAB/MA 15366·CPF·Representa: Réu

LUDMILA CARVALHO DE ARAUJO

Representa: Réu

FLAVIA LUCENA VEIGA FERNANDES

OAB/MA 6845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/02/2024, 10:47

Baixa Definitiva

15/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/02/2024, 10:46

Decorrido prazo de CLARA CLARYANNAH DE SOUZA MARTINS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 09:31

Conhecido o recurso de CLARA CLARYANNAH DE SOUZA MARTINS - CPF: 600.039.823-94 (REQUERENTE) e não-provido

15/12/2023, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023, 21:20

Juntada de certidão

05/12/2023, 19:45

Juntada de parecer do ministério público

29/11/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 19:26

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:23

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/02/2024, 10:47

Baixa Definitiva

15/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/02/2024, 10:46

Decorrido prazo de CLARA CLARYANNAH DE SOUZA MARTINS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/12/2023, 09:30

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 16:41

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legal

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15/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 09:31

Conhecido o recurso de CLARA CLARYANNAH DE SOUZA MARTINS - CPF: 600.039.823-94 (REQUERENTE) e não-provido

15/12/2023, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023, 21:20

Juntada de certidão

05/12/2023, 19:45

Juntada de parecer do ministério público

29/11/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 19:26

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:23

Recebidos os autos

10/11/2023, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/11/2023, 11:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2023, 11:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2023, 11:46

Juntada de parecer do ministério público

28/09/2023, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/09/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 13:28

Recebidos os autos

17/07/2023, 11:39

Juntada de Certidão

17/07/2023, 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

19/06/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:31

Juntada de parecer do ministério público

16/02/2023, 16:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/10/2022, 12:57

Juntada de Certidão

26/10/2022, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 02:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 12:07

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:18

Recebidos os autos

30/08/2022, 14:42

Conclusos para decisão

30/08/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 14:41

DESPACHO

•15/09/2023, 10:14

DESPACHO

•19/06/2023, 10:31

DESPACHO

•01/09/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 14:50

PETIÇÃO

•02/12/2021, 10:36

SENTENÇA

•12/11/2021, 11:16

PROTOCOLO

•20/07/2021, 13:34

SENTENÇA

•20/06/2021, 20:48

PETIÇÃO

•05/03/2021, 17:52

DESPACHO

•05/11/2020, 11:25

PROTOCOLO

•19/10/2020, 15:50

CÓPIA DE DECISÃO

•19/10/2020, 15:50

DESPACHO

•16/10/2020, 11:21

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/12/2023, 09:30

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 16:41

DESPACHO

•15/09/2023, 10:14

DESPACHO

•19/06/2023, 10:31

DESPACHO

•01/09/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 14:50

PETIÇÃO

•02/12/2021, 10:36

SENTENÇA

•12/11/2021, 11:16

PROTOCOLO

•20/07/2021, 13:34

SENTENÇA

•20/06/2021, 20:48

PETIÇÃO

•05/03/2021, 17:52

DESPACHO

•05/11/2020, 11:25

PROTOCOLO

•19/10/2020, 15:50

CÓPIA DE DECISÃO

•19/10/2020, 15:50

DESPACHO

•16/10/2020, 11:21

DECISÃO

•15/09/2020, 16:36