Inventário 0809178-97.2019.8.10.0040 - TJMA

Inventário 0809178-97.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MEIRY RIBEIRO SILVA e outros ADVOGADO: REQUERIDO: MERCIAN MARIA CAMPOS CORREA e outros (5) ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) INVENTARIADO: MARIA DE FATIMA SOUSA RODRIGUES - MA13902, RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931, RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660 Advogados/Autoridades do(a) INVENTARIADO: MARIA DE FATIMA SOUSA RODRIGUES - MA13902, RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931, RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660 Advogados/Autoridades do(a) INVENTARIADO: MARIA DE FATIMA SOUSA RODRIGUES - MA13902, RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931, RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660 Advogados/Autoridades do(a) INVENTARIADO: ANTONIO FERNANDO MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES - MG47000, JULIANA MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES - MG40595, GABRIELA PEIXOTO MOURAO RANGEL - MG192108 INTIMAÇÃO Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença / decisão / despacho / ato ordinatório: DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2050 - E-mail: [email protected] PROCESSO 0809178-97.2019.8.10.0040 Trata-se de Processo de Inventário dos bens deixados por ocasião da morte de JOSÉ CORREA PARENTE onde os herdeiros MARCIO CAMPOS CORREA, MARCOS CAMPOS CORREA, MARILÚCIA RODRIGUES CORREA PARENTE e MECIAN MARIA CAMPOS CORREA apresentaram impugnações às primeiras declarações apresentadas pela inventariante MEIRY RIBEIRO SILVA. As questões suscitadas nas primeiras declarações, nas impugnações e nas petições apresentadas ao longo do processo serão apreciadas de forma individualizada nos tópicos seguintes. 1. DOS BENS QUE SE ENCONTRAM REGISTRADOS NO NOME DA INVENTARIANTE. Os herdeiros impugnantes trouxeram aos autos a informação de que a inventariante possui inúmeros imóveis registrados no seu nome, todavia não indicados nas primeiras declarações. Em resposta a inventariante afirmou que se tratam de bens particulares, pois amealhados com suas economias. Os imóveis omitidos pela inventariante foram adquiridos no período em que, segundo ela própria, havia união estável com o falecido. Dessa forma, é evidente que tais bens devem ser trazidos ao presente processo de inventário, não se podendo admitir que a inventariante enumere apenas os imóveis que se encontram registrados em nome do falecido, pretendendo obter a sua meação, e sonegue aqueles que estão registrados no seu próprio nome, como se estes não fizessem parte do patrimônio comum do casal. Sendo assim, acolho o pedido formulado pelos herdeiros e determino que os imóveis registrados no nome da inventariante indicados na petição de id 26396647 sejam incluídos no presente processo de inventário. 2. DA VENDA DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DORGIVAL PINHEIRO DE SOUSA nº 1356, nesta cidade. Em que pese o imóvel ter sido indicado nas primeiras declarações, trata-se de bem que foi vendido ainda em vida pelo falecido, conforme comprova o registro imobiliário acostado aos autos, não cabendo, no bojo do presente processo de inventário, qualquer discussão em torno da validade do referido negócio e do valor que foi consignado da respectiva escritura pública. Sendo assim, determino que o mencionado imóvel seja excluído do presente inventário, pois se trata de um bem que já não pertencia ao falecido por ocasião do seu óbito. 3. DA DÚVIDA EM TORNO DA QUANTIDADE DE SEMOVENTES DEIXADOS PELO FALECIDO. Conforme se vislumbra dos autos, foi autorizada a venda de todo o rebanho bovino deixado pelo falecido, o que já foi providenciado pela inventariante, com o depósito judicial dos valores auferidos. Paira dúvida, todavia, em relação ao número total de cabeças que o falecido deixou, diante das informações divergentes prestadas pela própria inventariante. Com efeito, num primeiro momento ela indicou a existência de 413 bovinos. Mais tarde ela retificou a informação para 498 e, por ocasião da venda, declinou que foram vendidas 457 cabeças, que representaria o total do rebanho. Ora, se o rebanho era composto por 498 cabeças e foram vendidas 457, onde foram parar as 41 cabeças restantes? A AGED já foi oficiada para informar nos autos a quantidade de bovinos inscritos no nome do falecido ao tempo do óbito, bem como para informar se após a morte houve emissão de guias para comercialização de bovinos, todavia até agora não prestou nos autos as informações solicitadas, de forma que não há, no momento, como resolver tal questão. De todo modo, deve ser reiterado o ofício à AGED para em 10 dias prestar as informações solicitadas no despacho de id 41813487. Sem embargo disso, intime-se a inventariante, por seu advogado, para em 10 dias esclarecer a divergência entre a quantidade total de cabeças informadas no início do processo (498) e o número de cabeças que foram efetivamente vendidas (457). 4. CONCLUSÃO. Superada a apreciação das questões acima enfrentadas, em arremate determino o seguinte: a) a avaliação dos bens indicados nas primeiras declarações e na petição de id 26396647, com exceção do bem indicado no item “3” (imóvel da Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa) e dos bovinos indicados no item “7” das primeiras declarações. b) reiteração do ofício à AGED, como determinado acima. c) intimação da inventariante para em 10 dias esclarecer a divergência entre o total de cabeças informado no início do processo (498) e o total efetivamente vendido (457). Cumpra-se. Imperatriz-MA, 10 de maio de 2022 IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito da 3ª Vara de Família de Imperatriz-MA

17/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(9)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL COPPIO COSTA em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA PEIXOTO MOURAO RANGEL em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO MADEIRA NAZARIO em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS DA COSTA GONTIJO SOARES em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de PERICLES APARECIDO ROCHA SILVESTRE em 10/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Intimação em 14/11/2025.

Todas as movimentações(449)

Todos os documentos(39)