Termo Circunstanciado 0800299-81.2021.8.10.0121 - TJMA

Termo Circunstanciado 0800299-81.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800299-81.2021.8.10.0121 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Autor (es): Delegacia de Polícia Civil de São Bernardo Réu (s): BRUNO DA COSTA NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR DO FATO: CID OLIVEIRA SANTOS FILHO - MA5121-A, ANA CLAUDIA COELHO SANTOS DE MELO - MA18878 TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) e Advogados/Autoridades do(a) AUTOR DO FATO: CID OLIVEIRA SANTOS FILHO - MA5121-A, nos autos de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) n.º 0800299-81.2021.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 65147995, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DESPACHO Vistos. Cuidam os autos de termo circunstanciado lavrado pela prática do suposto delito previsto no artigo art. 329, do Código Penal. Verificando que o autor do fato não aceitou a proposta de transação penal, o Ministério Público ofertou denúncia. Pois bem o feito tramitará sob o rito sumaríssimo da lei 9.099/95. Designo para o dia 14.06.2022, às 10h:00min, a realização de audiência de instrução e julgamento, através do sistema de Videoconferência. Cite-se o acusado para comparecimento na referida audiência. Na forma do art. 78 da lei nº 9.099/95. Cientifique-se o acusado de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado e testemunhas. Em caso de não comparecimento, será conduzido coercitivamente (art. 80). Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juízo receberá ou não a denúncia/queixa. Havendo recebimento, serão ouvidas a vítima, testemunhas de acusação e defesa, com interrogatório do acusado. DEVERÁ O OFICIAL CERTIFICAR SE O ACUSADO POSSUI DEFENSOR, caso contrário, fica de já nomeada como defensora dativa do réu a Dra. Ana Cláudia Coelho Santos de Melo (OAB/MA nº 18.878), para que compareça ao ato acima designado, devendo ser intimada pessoalmente para cumprir o referido múnus público. Intimem-se a vítima (se houver), as testemunhas e o autor do fato. Intime-se o Ministério Público. Ressalto que é de responsabilidade das partes, advogados e Ministério Público que acessem o link da audiência (https://vc.tjma.jus.br/vara1sber; senha: tjma1234) no dia e hora indicados, devendo se certificarem de que possuem equipamento e conexão adequados. Não dispondo, será disponibilizado no Fórum desta comarca ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir. Proceda a secretaria com a juntada da certidão de distribuição criminal do autor do fato. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de citação/intimação, ofício e carta precatória (caso seja necessário). São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo Assinado eletronicamente por: LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL 22/04/2022 13:02:47 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 65147995 São Bernardo/MA, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022. MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

17/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/05/2023

Juntada de petição

Decorrido prazo de CID OLIVEIRA SANTOS FILHO em 15/05/2023 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

em cooperação judiciária

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição criminal

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(79)