Cumprimento de sentença 0800691-40.2021.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 11.901,07

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Balsas JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Balsas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 15:55

Juntada de Certidão

22/11/2023, 15:55

Decorrido prazo de JULIANE SAMIA OLIVEIRA SILVA em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:46

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 14:31

Juntada de Certidão

10/08/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:14

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:24

Juntada de Certidão

29/05/2023, 16:19

Transitado em Julgado em 06/02/2023

29/05/2023, 16:12

Decorrido prazo de JULIANE SAMIA OLIVEIRA SILVA em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:50

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2023, 13:58

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2023, 13:56

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 15:55

Juntada de Certidão

22/11/2023, 15:55

Decorrido prazo de JULIANE SAMIA OLIVEIRA SILVA em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:46

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Documentos

Despacho

•10/08/2023, 10:14

Sentença

•13/12/2022, 18:03

22/08/2023, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 14:31

Juntada de Certidão

10/08/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:14

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:24

Juntada de Certidão

29/05/2023, 16:19

Transitado em Julgado em 06/02/2023

29/05/2023, 16:12

Decorrido prazo de JULIANE SAMIA OLIVEIRA SILVA em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:50

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2023, 13:58

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2023, 13:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.

31/01/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

31/01/2023, 02:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.

31/01/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

31/01/2023, 02:37

Juntada de Certidão

18/01/2023, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2022, 18:03

Conclusos para decisão

25/10/2022, 09:55

Juntada de protocolo

25/10/2022, 09:37

Juntada de protocolo

25/10/2022, 09:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/10/2022, 07:47

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 10:41

Juntada de termo

09/09/2022, 10:41

Juntada de Certidão

09/09/2022, 10:40

Decorrido prazo de JULIANE SAMIA OLIVEIRA SILVA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 04:42

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800691-40.2021.8.10.0147. EXEQUENTE: ROSA LINA DE SOUSA MOURA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JULIANE SAMIA OLIVEIRA SILVA - PI16576 ESPÓLIO DE: MYTRIP VIAGENS E EVENTOS LTDA, LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: FABIO RIVELLI - MA13871-A, FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Sr.(a) ROSA LINA DE SOUSA MOURA SANTOS MYTRIP VIAGENS E EVENTOS LTDA e outros De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 11:33

Juntada de Certidão

17/08/2022, 11:33

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:26

Publicado Intimação em 05/07/2022.

08/07/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

08/07/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800691-40.2021.8.10.0147. EXEQUENTE: ROSA LINA DE SOUSA MOURA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JULIANE SAMIA OLIVEIRA SILVA - PI16576 ESPÓLIO DE: MYTRIP VIAGENS E EVENTOS LTDA, LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: FABIO RIVELLI - MA13871-A, FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Sr.(a) ESPÓLIO DE: MYTRIP VIAGENS E EVENTOS LTDA, LATAM AIRLINES GROUP S/A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, com o bloqueio on-line, minuta vinculado a presente, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADA para, em 15 (quinze) dias, querendo, apresentar embargos à execução. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 10:28

Juntada de Certidão

24/06/2022, 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2022, 15:37

Juntada de Certidão

15/06/2022, 10:27

Juntada de Certidão

12/06/2022, 17:39

Juntada de aviso de recebimento

12/06/2022, 17:38

Juntada de aviso de recebimento

11/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 09:53

Juntada de petição

13/04/2022, 14:04

Juntada de Certidão

11/04/2022, 09:29

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800691-40.2021.8.10.0147. AUTOR: ROSA LINA DE SOUSA MOURA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIANE SAMIA OLIVEIRA SILVA - PI16576 REU: MYTRIP VIAGENS E EVENTOS LTDA, LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A, FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 DESPACHO Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 Vistos etc. Intime-se a parte exec

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 10:15

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 08/03/2022 23:59.

30/03/2022, 04:06

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:50

Conclusos para despacho

08/03/2022, 22:22

Juntada de protocolo

08/03/2022, 18:30

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 01:00

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 01:00

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800691-40.2021.8.10.0147. AUTOR: ROSA LINA DE SOUSA MOURA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIANE SAMIA OLIVEIRA SILVA - PI16576 REU: MYTRIP VIAGENS E EVENTOS LTDA, LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A, FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Sr.(a) ROSA LINA DE SO Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800691-40.2021.8.10.0147. AUTOR: ROSA LINA DE SOUSA MOURA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIANE SAMIA OLIVEIRA SILVA - PI16576 REU: MYTRIP VIAGENS E EVENTOS LTDA, LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A, FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Sr.(a) ROSA LINA DE SO Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800691-40.2021.8.10.0147. AUTOR: ROSA LINA DE SOUSA MOURA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIANE SAMIA OLIVEIRA SILVA - PI16576 REU: MYTRIP VIAGENS E EVENTOS LTDA, LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A, FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Sr.(a) ROSA LINA DE SO Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 08:48

Juntada de despacho

21/02/2022, 13:45

Recebidos os autos

21/02/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSA LINA DE SOUSA MOURA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JULIANE SAMIA OLIVEIRA SILVA - PI16576-A RECORRIDO: MYTRIP VIAGENS E EVENTOS LTDA, LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: FABIO RIVELLI - MA13871-A, FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A RELATOR: TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800691-40.2021.8.10.0147

10/01/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

16/11/2021, 11:41

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 03/11/2021 23:59.

08/11/2021, 18:17

Publicado Intimação em 15/10/2021.

16/10/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

16/10/2021, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 14:29

Juntada de petição

01/10/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 12:09

Conclusos para decisão

28/09/2021, 09:38

Juntada de Certidão

28/09/2021, 09:38

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 10:20

Juntada de recurso inominado

15/09/2021, 17:10

Publicado Intimação em 30/08/2021.

08/09/2021, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 13:49

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2021, 09:54

Juntada de aviso de recebimento

26/07/2021, 09:11

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 18:07

Juntada de Certidão

23/07/2021, 17:58

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 22:20

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 09:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/06/2021 08:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .

21/06/2021, 09:13

Juntada de protocolo

20/06/2021, 19:14

Juntada de contestação

18/06/2021, 13:39

Juntada de petição

14/06/2021, 14:30

Juntada de protocolo

28/04/2021, 16:01

Juntada de Certidão

20/04/2021, 09:28

Juntada de Certidão

20/04/2021, 09:27

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 04:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 15:22

Juntada de Certidão

06/04/2021, 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/06/2021 08:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

06/04/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:38

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 22:56

Sentença

•18/10/2022, 07:47

Despacho

•10/03/2022, 12:50

Acórdão

•17/12/2021, 13:06

Despacho

•16/11/2021, 15:48

Despacho

•30/09/2021, 12:09

Sentença

•26/08/2021, 09:54

Despacho

•19/07/2021, 22:20

Documento Diverso

•28/04/2021, 16:01

Documento Diverso

•28/04/2021, 16:01

Despacho

•29/03/2021, 16:38