Cumprimento de sentença 0800599-97.2018.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800599-97.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800599-97.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): ANA VALERIA BEZERRA SODRE e outros (3) REQUERIDA(S): BMC DIAGNOSTICOS E SERVICOS EM SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ANA VALERIA BEZERRA SODRE e outros (3) por seu advogado GILSON RAMALHO DE LIMA - MA4871-A, ANA VALERIA BEZERRA SODRE - MA4856-A, FABIO ROQUETTE - MA4953-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BMC DIAGNOSTICOS E SERVICOS EM SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA - ME e outros por seu advogado TICIANA CARVALHO COELHO - BA20958, CAROLE CARVALHO DA SILVA - BA6058 para terem conhecimento do DESPACHO/ DECISÃO/ SENTENÇA a seguir transcrito(a): DESPACHO DEFIRO o pedido formulado na petição de ID 55544349 para que se realize nova tentativa de bloqueio de ativos, no montante de R$ 6.510,63 (ID 55544370). Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome dos executados, através do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC. Em tal hipótese, oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que a parte exequente não observou a norma de regência para a instauração do incidente, previsto nos arts. 133-137 do CPC, tampouco comprovou a existência dos requisitos para o seu deferimento, a saber: abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, na forma do art. 50 do Código Civil, não sendo os documentos colacionados suficientes para tanto. Indefiro o pedido de emissão de certidão para fins de protesto, dado que a parte exequente poderá requerer o referido documento diretamente à secretaria judicial, sem que seja necessária determinação judicial para isso. Indefiro os pedidos de bloqueio de CNH, cartões de crédito e apreensão de passaporte dos sócios das executadas, uma vez que se trata de requerimento formulado em relação à pessoa que não compõe a relação jurídica discutida nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial ARIADNE RIBEIRO SALES Assinando digitalmente

17/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 21/06/2024

Juntada de protocolo

Decorrido prazo de BMC DIAGNOSTICOS E SERVICOS EM SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA - ME em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUDSON LOPES SILVA em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO ROQUETTE em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILSON RAMALHO DE LIMA em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA VALERIA BEZERRA SODRE em 21/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Publicado Sentença (expediente) em 29/05/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(87)