Execução Fiscal 0862558-84.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.849,10

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL JOSE MENDES FILHO

OAB/MA 9643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAPPHIRE RESIDENCE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 18:49

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:49

Juntada de termo

16/08/2024, 12:37

Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 13:31

Desentranhado o documento

20/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAPPHIRE RESIDENCE em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 09:48

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 10:20

Juntada de ato ordinatório

15/12/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 30/08/2023

15/12/2023, 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

19/09/2023, 09:23

Realizado cálculo de custas

19/09/2023, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:35

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 18:49

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:49

Juntada de termo

16/08/2024, 12:37

Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 13:31

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:39

Desentranhado o documento

20/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAPPHIRE RESIDENCE em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 09:48

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 10:20

Juntada de ato ordinatório

15/12/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 30/08/2023

15/12/2023, 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

19/09/2023, 09:23

Realizado cálculo de custas

19/09/2023, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAPPHIRE RESIDENCE em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:21

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 01:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2023, 12:40

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 15:53

Juntada de petição

10/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 30/11/2022 23:59.

18/01/2023, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 15:59

Juntada de termo

26/10/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:45

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:23

Juntada de termo

26/07/2022, 14:23

Juntada de Certidão

26/07/2022, 14:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAPPHIRE RESIDENCE em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 12:34

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Processo nº 0862558-84.2021.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15(quinze) dias, regularizar sua representação processual, apresentando procuração outorgando poderes ao(à) advogado(a) subscritor(a) da petição Id 65301649. São Luís, Sexta-feira, 13 de Maio de 2022. MAYRA GUEDES DE SOUSA PAIVA AMORIM Técnico Judiciário

17/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/05/2022, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 15:04

Juntada de petição

16/05/2022, 12:26

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 14:33

Juntada de aviso de recebimento

13/05/2022, 14:10

Juntada de petição

22/04/2022, 18:15

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2022, 22:43

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:54

Distribuído por sorteio

30/12/2021, 21:29

Sentença

•09/05/2023, 12:38

Cópia de sentença

•26/10/2022, 15:53

Despacho

•09/08/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 14:33

Despacho

•16/01/2022, 22:43