Procedimento Comum Cível 0801119-88.2022.8.10.0049 - TJMA

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 16:33

Transitado em Julgado em 27/07/2022

21/09/2022, 16:33

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 15:45

Decorrido prazo de JOAO VITOR CONTI PARRON em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 15:45

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 15:45

Decorrido prazo de MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 15:44

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: MARIA DA PAZ FERNANDES ALMEIDA Adv.:Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes (OAB/MA 10.106-A) Réu: ASBAPI-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Adv: Daniel Gustavo de Oliveira Colnago (OAB/SP nº 301.591), João Vitor Conti Parron (OAB/SP nº429.366), Monique Bevilacqua Silva Santos (OAB/SP nº428.892) S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°.0801119-88.2022.8.10.0049 Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico por Fraude na Contratação c/c Indenização por Danos Morais e Repetição do Indébito ajuizada por RUBINEIDE AVELINO MOTA em face de ASBAPI-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, alegando descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Despachada a inicial no ID 66542499, a requerida ofereceu contestação no ID 68142021. Réplica no ID 70235851. Em seguida, foi apresentado termo de acordo celebrado entre as partes para homologação (ID 70506782), com o respectivo comprovante de cumprimento (ID 70506783). Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). Honorários abarcados pela avença. P.R.I. Como as partes renunciaram ao direito de recorrer (cláusula nona), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 05 de Julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 07:54

Homologada a Transação

06/07/2022, 10:00

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 10:11

Juntada de petição

01/07/2022, 12:12

Conclusos para decisão

29/06/2022, 12:29

Juntada de réplica à contestação

28/06/2022, 14:20

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MARIA DA PAZ FERNANDES ALMEIDA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A Parte Demandada: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Adv.: Advogados/Autoridades do(a) REU: DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES - SP301591, JOAO VITOR CONTI PARRON - SP429366, MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS - SP428892: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " procedo a intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da contestação. Paço do Lumiar (MA), Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801119-88.2022.8.10.0049 Parte

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 11:38

Juntada de Certidão

02/06/2022, 11:38

Juntada de contestação

31/05/2022, 13:52

Juntada de protocolo

18/05/2022, 10:18

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo n° 0801119-88.2022.8.10.0049 Autor(a): MARIA DA PAZ FERNANDES ALMEIDA Adv.: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes (OAB/MA 10.106-A) Ré(u): ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Endereço: ST de Radio e Televisao Sul Qd 701 Conj. l Bl. 02 1 Subsolo LJ, nº 20, Bairro Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70.340-906 DESPACHO Defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos da lei. Noutro giro, observando que a parte autora não manifestou interesse na audiência de conciliação, deixo de designar tal ato nesta ocasião, sem prejuízo de que as partes sinalizem o interesse conciliatório, a qualquer tempo (art. 139, V, CPC). CITE-SE o réu, cientificando-o de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de revelia. Ademais, defiro o pedido da parte autora, e, com fulcro no art. 396 do CPC/2015, determino que a parte requerida exiba a documentação referente à constituição do negócio jurídico ora impugnado nestes autos, no prazo da contestação, sob pena de incidência do art. 400 do CPC. Tendo em vista o disposto no art. 246 do CPC/15, cuja redação foi alterada pela Lei nº 14.195/2021, determino que a citação seja encaminhada por meio eletrônico, através da ferramenta específica do Sistema Pje. Apenas no caso de a parte demandada não possuir o cadastro eletrônico na plataforma, deverá ser expedida a comunicação pela via postal. Se, contudo, a comunicação da parte contrária restar frustrada, fica desde logo determinado à Secretaria Judicial que proceda com a intimação do demandante, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender conveniente, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, de modo que sua inércia importará na extinção do processo. Cumpra-se, servindo este como mandado. Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 10 de Maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar IC

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:15

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:48

Juntada de Certidão

09/05/2022, 13:48

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 11:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/07/2022

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES em 27/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VITOR CONTI PARRON em 27/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 27/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS em 27/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 25/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de réplica à contestação

Todas as movimentações(31)