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MonitóriaEmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

CONSTRUTORA CAMPOS LEITE LTDA. - ME

CNPJ

Autor

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO

OAB/MA 5078·CPF·Representa: Autor

SHIRLENE DA SILVA TAVARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 20:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 22:25

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 22:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 21:41

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:29

Juntada de Certidão

11/12/2025, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2025, 09:56

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:19

Juntada de petição

15/08/2025, 17:16

Juntada de petição

15/08/2025, 15:16

Todas as movimentações(81)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 20:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 22:25

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 22:25

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 21:41

Documento Diverso

•16/12/2025, 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 21:41

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:29

Juntada de Certidão

11/12/2025, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2025, 09:56

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:19

Juntada de petição

15/08/2025, 17:16

Juntada de petição

15/08/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 07:34

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 07:38

Outras Decisões

16/07/2025, 09:13

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:28

Juntada de petição

13/06/2025, 12:02

Juntada de petição

12/06/2025, 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 10:02

Conclusos para decisão

29/10/2024, 15:05

Juntada de réplica à contestação

25/10/2024, 11:59

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:11

Juntada de contestação

23/09/2024, 15:24

Juntada de Certidão

02/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de Fórum da Comarca de Belo Horizonte em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:02

Juntada de malote digital

30/07/2024, 17:45

Expedição de informações pessoalmente.

29/07/2024, 08:30

Juntada de Ofício

16/07/2024, 14:28

Juntada de Certidão

23/05/2024, 09:50

Juntada de Certidão

11/12/2023, 12:05

Juntada de Certidão

21/11/2023, 17:37

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 17:36

Desentranhado o documento

21/11/2023, 17:36

Decorrido prazo de HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:12

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 08:28

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:46

Juntada de petição

25/10/2023, 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 11:13

Juntada de Certidão

23/10/2023, 09:34

Juntada de Certidão

10/10/2023, 16:26

Juntada de Certidão

10/10/2023, 15:05

Desentranhado o documento

09/10/2023, 15:08

Juntada de Certidão

09/10/2023, 14:30

Juntada de Certidão

09/10/2023, 08:52

Expedição de Carta precatória.

27/09/2023, 08:17

Juntada de Carta precatória

22/09/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:58

Conclusos para despacho

15/06/2023, 08:35

Juntada de petição

13/06/2023, 11:40

Juntada de termo

24/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:42

Juntada de Certidão

24/04/2023, 12:19

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:07

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:55

Recebidos os autos

20/10/2022, 11:28

Juntada de despacho

20/10/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0028716-69.2009.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA Apelante(s): Construtora Campos Leite Ltda Advogado(a): Haroldo Guimarães Soares Filho (OAB/MA nº 5.078) Apelado(a): Mendes Junior Engenharia S.A. Advogado(a): Sem representação constituída nos autos Relator: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho ACÓRDÃO N° _____________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. 1. O ordenamento jurídico não contempla a possibilidade de extinção do processo por abandono do autor, sem que antes, seja intimado pessoalmente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre o interesse no prosseguimento do feito, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC, o que não foi observado no caso dos autos. 2. Apelo provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores e a Desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Gonçalo de Sousa Filho, Raimundo Moraes Bogéa e a Senhora Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza. Funcionou pela Procuradoria de Justiça, José Henrique Marques Moreira. Sala das Sessões Virtuais da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, iniciada em 26/04/2022 às 15:00 hs e finalizada em 03/05/2022 às 14:59 hs. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A2

17/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/11/2021, 07:51

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 07:50

Juntada de Certidão

16/11/2021, 07:50

Juntada de Certidão

11/11/2021, 07:16

Decorrido prazo de HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 17:39

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 05:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 10:48

Juntada de Certidão

14/10/2021, 10:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2021, 10:24

Cópia de decisão

•11/12/2025, 17:51

Decisão

•18/11/2025, 09:56

Decisão

•16/07/2025, 09:13

Despacho

•17/05/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 07:11

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:34

Despacho

•20/07/2023, 16:58

Despacho

•12/04/2023, 09:07

Acórdão (expediente)

•16/05/2022, 16:10

Acórdão

•13/05/2022, 09:05

Despacho

•26/11/2021, 09:05

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/03/2026, 21:41

Documento Diverso

•16/12/2025, 12:29

Cópia de decisão

•11/12/2025, 17:51

Decisão

•18/11/2025, 09:56

Decisão

•16/07/2025, 09:13

Despacho

•17/05/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 07:11

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:34

Despacho

•20/07/2023, 16:58

Despacho

•12/04/2023, 09:07

Acórdão (expediente)

•16/05/2022, 16:10

Acórdão

•13/05/2022, 09:05

Despacho

•26/11/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 07:50

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 10:33