Apelação Cível 0804226-12.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.271,79

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR CAMPOS ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA 11175·CPF·Representa: Autor

EMANUEL SODRE TOSTE

OAB/MA 8730·CPF·Representa: Autor

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

JOSE RIBAMAR CAMPOS ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/06/2024, 19:26

Baixa Definitiva

29/06/2024, 19:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CAMPOS ARAUJO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:39

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 17:06

Recurso Especial não admitido

02/06/2024, 09:33

Conclusos para decisão

15/05/2024, 09:56

Juntada de termo

15/05/2024, 09:27

Juntada de contrarrazões

15/05/2024, 09:04

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/06/2024, 19:26

Baixa Definitiva

29/06/2024, 19:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CAMPOS ARAUJO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•03/06/2024, 17:06

DECISÃO

•02/06/2024, 09:33

27/06/2024, 01:39

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 17:06

Recurso Especial não admitido

02/06/2024, 09:33

Conclusos para decisão

15/05/2024, 09:56

Juntada de termo

15/05/2024, 09:27

Juntada de contrarrazões

15/05/2024, 09:04

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 14:40

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:29

Juntada de recurso especial (213)

22/04/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 11:26

Publicado Acórdão (expediente) em 01/04/2024.

02/04/2024, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 12:56

Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR CAMPOS ARAUJO - CPF: 471.438.513-53 (REQUERENTE) e não-provido

26/03/2024, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2024, 20:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2024, 20:51

Juntada de certidão

19/03/2024, 20:50

Juntada de parecer

18/03/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 13:39

Recebidos os autos

21/02/2024, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/02/2024, 18:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/02/2024, 18:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/01/2023, 17:09

Juntada de parecer do ministério público

25/01/2023, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 12:31

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:34

Juntada de petição

03/12/2022, 18:45

Recebidos os autos

26/07/2022, 11:37

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:37

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 11:37

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/03/2024, 12:56

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 12:47

DESPACHO

•12/01/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 09:58

DOCUMENTO DIVERSO

•08/06/2022, 22:12

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•16/05/2022, 16:49

SENTENÇA

•03/05/2022, 18:27

DESPACHO

•10/09/2021, 22:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 17:00

DESPACHO

•03/05/2019, 10:34

PETIÇÃO

•20/03/2019, 11:28

DOCUMENTO DIVERSO

•20/03/2019, 11:28

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•03/06/2024, 17:06

DECISÃO

•02/06/2024, 09:33

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/03/2024, 12:56

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 12:47

DESPACHO

•12/01/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 09:58

DOCUMENTO DIVERSO

•08/06/2022, 22:12

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•16/05/2022, 16:49

SENTENÇA

•03/05/2022, 18:27

DESPACHO

•10/09/2021, 22:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 17:00

DESPACHO

•03/05/2019, 10:34

PETIÇÃO

•20/03/2019, 11:28

DOCUMENTO DIVERSO

•20/03/2019, 11:28

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•07/11/2018, 12:19

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•07/11/2018, 12:19

SENTENÇA

•24/10/2018, 08:22

DOCUMENTO DIVERSO

•20/09/2018, 11:46

DOCUMENTO DIVERSO

•20/09/2018, 11:46

DESPACHO

•18/04/2018, 10:25