Apelação Cível 0801004-38.2021.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Arari 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Arari 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

MARCIA TRINDADE COSTA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO

OAB/MA 15111·CPF·Representa: Autor

RODILSON SILVA DE ARAUJO

OAB/MA 12848·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/04/2026, 14:47

Baixa Definitiva

28/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de MARCIA TRINDADE COSTA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 18:30

Conhecido o recurso de MARCIA TRINDADE COSTA SILVA - CPF: 023.895.463-31 (APELANTE) e não-provido

26/03/2026, 11:27

Juntada de petição

01/04/2025, 13:56

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 00:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/02/2024, 16:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/02/2024, 16:37

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/04/2026, 14:47

Baixa Definitiva

28/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de MARCIA TRINDADE COSTA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 30/03/2026.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 18:30

Decisão

•26/03/2026, 11:27

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 18:30

Conhecido o recurso de MARCIA TRINDADE COSTA SILVA - CPF: 023.895.463-31 (APELANTE) e não-provido

26/03/2026, 11:27

Juntada de petição

01/04/2025, 13:56

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 00:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/02/2024, 16:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/02/2024, 16:37

Juntada de Certidão

08/02/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

08/02/2024, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 09:45

Determinada a redistribuição dos autos

25/01/2024, 17:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/05/2023, 13:50

Juntada de parecer do ministério público

23/05/2023, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

24/04/2023, 15:58

Publicado Despacho (expediente) em 17/04/2023.

24/04/2023, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 08:34

Recebidos os autos

12/04/2023, 12:35

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:35

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 12:35

Decisão

•08/02/2024, 09:45

Decisão

•25/01/2024, 17:25

Despacho

•13/04/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:21

Sentença

•08/09/2022, 17:07

Despacho

•04/06/2022, 10:24

Despacho

•07/01/2022, 19:22