Cumprimento de sentença 0800323-45.2019.8.10.0068 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800323-45.2019.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA DA COMARCA DE ARAME PROCESSO N. 0800323-45.2019.8.10.0068 DEMANDANTE: DEUZENIRA ALVES COSTA DEUZENIRA ALVES COSTA RUA 17 DE JANEIRO, 74, ALTO DA TORRE, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Advogado(s) do reclamante: HORACIO JOSE RIBEIRO CONCEICAO (OAB 18396-MA), JUNIO RONNYERE LIMA DE FARIAS (OAB 10470-MA) DEMANDADO: BANCO BRADESCO SA, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. BANCO BRADESCO SA AVENIDA DEP ULISSES GUIMARAES, S/N, CENTRO, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Telefone(s): (99)3212-7998 - (98)3212-2540 - (11)3681-4011 - (98)3222-5122 - (98)3681-4200 - (98)3212-2500 - (98)3237-1169 - (99)3528-2980 - (99)3537-1319 - (98)3269-5596 - (11)7084-4621 - (99)3521-5401 - (98)3212-2359 - (98)3227-9327 - (98)3215-4311 - (99)3538-2239 - (08)00704-8383 - (11)3684-5122 - (11)3003-0237 - (99)3541-2181 - (00)08007-7626 - (98)3212-8502 - (08)00570-0022 - (99)3641-1033 - (11)5189-4800 - (99)3661-5300 - (98)3212-1018 - (99)3521-5124 - (98)3222-2222 - (98)3653-1425 - (99)3531-6190 - (98)3463-1264 - (98)4009-5800 - (98)3654-6648 - (99)3321-2550 - (98)3215-4511 - (11)3030-3000 - (98)3473-8100 - (08)0070-4838 - (99)3523-3500 - (99)3427-3000 - (99)3539-1041 - (13)3372-3688 - (11)3681-3011 - (98)3227-1311 - (99)2101-2250 - (11)9851-3740 - (98)3221-3222 - (98)3664-6133 - (11)4002-0040 - (99)3663-7050 - (99)3577-1347 - (99)3644-1140 - (11)4002-0022 - (98)3664-1166 - (11)3684-4522 - (98)3657-1096 - (11)3684-4630 - (99)8405-1009 - (99)3422-6300 - (98)3362-1444 - (16)3954-1400 - (98)3479-1971 - (98)3453-1151 - (98)3003-1000 - (99)3625-1147 - (11)3684-2900 - (99)8844-2102 - (98)3689-2000 - (11)3335-0237 - (80)0727-5120 - (19)3863-2568 - (11)3684-7000 - (99)8816-3434 - (98)3359-0060 - (11)3684-4011 - (11)3684-5376 - (08)0072-7993 - (98)3381-7988 - (99)3613-5003 - (98)3878-1200 - (11)3681-4001 - (11)3434-7000 - (99)3531-9051 - (11)4004-4433 - (98)3453-1668 - (98)3215-4111 - (99)3538-5800 - (86)3089-2350 - (11)3003-8045 - (61)3684-5122 - (99)3572-0563 - (98)3461-1129 - (98)8812-2239 - (98)3463-1366 - (98)3383-1246 - (99)8417-8111 - (98)2222-2222 - (98)3399-1225 - (11)3684-9007 - (98)3232-0505 - (98)3235-2969 - (99)8408-8580 - (11)5506-7717 - (11)3684-6052 BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Avenida Dep Ulisses Guimarães, s/n, CENTRO, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Telefone(s): (11)3645-3529 - (11)4002-0022 - (98)3212-2500 - (11)4004-2704 - (11)3684-5122 - (11)3930-9000 - (98)3664-3020 - (98)3451-1246 - (98)3451-1137 - (98)3359-0102 - (21)2503-1111 - (98)3232-0576 Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) DECISÃO Não subsistem os vícios apontados pelo embargante. O embargante revela, em verdade, o propósito de rediscussão da matéria, o que é impossível de ocorrer na via estreita dos embargos de declaração, cuja intenção legal prende-se ao aclaramento ou integração do pronunciamento judicial que se ressente de obscuridade, contradição ou omissão. O embargante pretende apenas questionar a decisão embargada, dando aos declaratórios as vestes de recurso com vistas à reforma do julgado. Nesse sentido, se o embargante entende que a conclusão da decisão encontra-se em dissonância com os elementos constantes dos autos, sendo o caso de error in judicando, deve valer-se do recurso apropriado, e não tentar revolver matéria já analisada por este Juízo. Não há omissão na análise das alegações trazidas pelas partes, vez que a sentença as apreciou, entendendo pela procedência da demanda. Se houve equívoco ou não na sentença, deve ser atacado pelo recurso próprio, não se podendo falar em omissão. Eis o entendimento do STJ: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. O julgamento em desacordo com as pretensões da parte não consubstancia negativa de prestação jurisdicional ou afronta aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp 716.788/ES, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 01/06/2018) Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se pelo DJEN. Arame/MA, 13 de maio de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, respondendo

17/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/02/2024

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEUZENIRA ALVES COSTA em 14/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 14/02/2024 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEUZENIRA ALVES COSTA em 04/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Publicado Intimação em 27/07/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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