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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/06/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS em 21/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Publicado Sentença em 29/05/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(24)