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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2017

Valor da Causa

R$ 16.790,47

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

IZAEL PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2024

Decorrido prazo de CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Publicado Intimação em 14/03/2024.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS em 10/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Publicado Intimação em 03/11/2023.

Todas as movimentações(27)