Procedimento Comum Cível 0801195-13.2021.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Viana

Partes do Processo

JOSE MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS

OAB/MA 11792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

LUIS FELIPE CASTRO PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 17:11

Juntada de Certidão

22/04/2026, 17:11

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:51

Juntada de Certidão

15/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CASTRO PINHEIRO em 29/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:35

Juntada de petição

23/05/2025, 19:08

Decorrido prazo de JOSE MENDES DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 07:14

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:24

Todas as movimentações(59)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 17:11

Juntada de Certidão

22/04/2026, 17:11

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:51

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 15:12

Despacho

•16/04/2025, 07:14

Juntada de Certidão

15/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CASTRO PINHEIRO em 29/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:35

Juntada de petição

23/05/2025, 19:08

Decorrido prazo de JOSE MENDES DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 07:14

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:24

Juntada de Certidão

31/01/2025, 14:24

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CASTRO PINHEIRO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de JOSE MENDES DOS SANTOS em 25/04/2024 08:30.

26/04/2024, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 08:30.

26/04/2024, 01:56

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CASTRO PINHEIRO em 25/04/2024 08:30.

26/04/2024, 00:06

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2024, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 20:08

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:01

Cancelada a movimentação processual

27/11/2023, 13:01

Desentranhado o documento

27/11/2023, 13:01

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:56

Juntada de Certidão

19/06/2023, 16:56

Juntada de informações prestadas

20/03/2023, 20:56

Juntada de informações prestadas

22/02/2023, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 20:42

Juntada de Certidão

10/02/2023, 20:39

Juntada de Certidão

10/02/2023, 20:33

Juntada de petição

11/11/2022, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/11/2022, 17:17

Conclusos para decisão

20/06/2022, 20:06

Juntada de Certidão

20/06/2022, 20:06

Juntada de petição

15/06/2022, 11:31

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DRª FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS OAB/MA 11.792 Requerido(a)(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA Processo nº 0801195-13.2021.8.10.0061 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): JOSÉ MENDES DOS SANTOS Advogado do(a) Vistos, etc. Diante do teor da certidão retro (id. 51591729), decreto a revelia da autarquia ré, sem, contudo, aplicar os seus efeitos imanentes, uma vez que os direitos e interesses públicos primários defendidos pela requerida são indisponíveis (art. 345, II, do CPC).Assim, INTIME-SE se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir, nos termos do art. 348, caput, do CPC.Sua inércia, redundará no julgamento antecipado da lide no estado que se encontra.Cumpra-se.SÃO LUÍS/MA, 16 de maio de 2022.RODRIGO COSTA NINA, Juiz de Direito Auxiliar,NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais.Portaria-CGJ - 1664/2022.

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2022, 18:21

Outras Decisões

16/05/2022, 17:59

Conclusos para despacho

26/08/2021, 19:59

Juntada de Certidão

26/08/2021, 19:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2021, 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2021, 13:46

Conclusos para decisão

22/06/2021, 08:58

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:31

Despacho

•13/03/2024, 20:08

Decisão

•01/11/2022, 17:17

Decisão

•16/05/2022, 17:59

Decisão

•24/06/2021, 13:46

Documento Diverso

•22/06/2021, 08:58