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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Partes do Processo

KATIANE FERREIRA BATALHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIO----

Reu

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 26/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 10/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(19)