Procedimento Comum Cível 0802439-31.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 99,43

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ANDRIAZIO RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON MAGALHAES MARTINES

OAB/MA 7730·CPF·Representa: Autor

DENISE TRAVASSOS GAMA

OAB/MA 7268·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANDRIAZIO RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 12/03/2024

26/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:41

Decorrido prazo de ANDRIAZIO RAMOS DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:35

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 04:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 21:00

Julgado improcedente o pedido

12/02/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 09:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:19

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 12/03/2024

26/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:41

Decorrido prazo de ANDRIAZIO RAMOS DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/02/2024, 17:36

Despacho

•06/01/2023, 13:36

06/03/2024, 02:35

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 04:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 21:00

Julgado improcedente o pedido

12/02/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 09:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:23

Juntada de petição

18/04/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 11:08

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 11:08

Publicado Intimação em 03/04/2023.

15/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

15/04/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2023, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2023, 13:36

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:11

Decorrido prazo de ANDRIAZIO RAMOS DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 05:01

Juntada de Certidão

19/01/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802439-31.2020.8.10.0022. Requerente: ANDRIAZIO RAMOS DOS SANTOS Advogado(s): EDSON MAGALHAES MARTINES - MA7730 Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento 22/2018, Art. 01, XIV da CGJ/MA e do art. 437 do CPC, procedo à intimação da parte autora para se manifestar acerca das contestações apresentadas, no prazo de VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 16:43

Juntada de Certidão

18/01/2022, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 05:47

Juntada de contestação

15/06/2021, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 17:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 14:03

Decorrido prazo de ANDRIAZIO RAMOS DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2021, 20:07

Juntada de Certidão

08/04/2021, 09:58

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2021, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2021, 17:39

Juntada de petição

24/03/2021, 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2021, 14:37

Conclusos para decisão

21/01/2021, 01:50

Juntada de termo

21/01/2021, 01:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2020, 09:39

Declarada incompetência

30/09/2020, 08:34

Conclusos para decisão

28/07/2020, 08:42

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 08:42

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 16:42

Decisão

•03/02/2021, 14:37

Decisão

•30/09/2020, 08:34