Execução de Título Extrajudicial 0000433-11.2013.8.10.0061 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000433-11.2013.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 14:29

Juntada de Certidão

22/11/2022, 14:28

Realizado cálculo de custas

21/11/2022, 18:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Viana.

21/11/2022, 18:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2022, 11:03

Juntada de Certidão

27/06/2022, 11:03

Transitado em Julgado em 08/06/2022

27/06/2022, 10:49

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE - OAB-PE: 18857, SIDNEI FERRARIA - OAB-SP: 253137, CELSO MARCON - OAB-ES: 10990-A Requerido(a)(s): CLAUDEMIR SILVA SOUZA S E N T E N Ç A Intimação - Processo nº 0000433-11.2013.8.10.0061 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Requerente(s): BANCO GMAC S.A. Advogados do(a) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO promovida pela BANCO GMAC S/A em desfavor de CLAUDEMIR SILVA SOUZA. Deferido o pedido liminar de busca e apreensão e diante da ausência de localização do veículo e citação da parte requerida, este juízo deferiu o pedido de conversão do feito em ação executiva. Durante a tramitação processual e antes da citação da parte executada, a parte exequente informou a transação extrajudicial com a parte executada e pleiteou a homologação judicial, conforme petição de ID 38546275. Os autos vieram conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. O Código de Processo Civil condiciona a desistência do feito à concordância expressa ou tácita da parte adversa quando formalizada a triangulação processual (art. 485, § 4º). No caso em apreço, porém, o pedido de desistência é anterior à citação da parte requerida, motivo pelo qual inexiste óbice à sua homologação, sendo prescindível a anuência da parte requerida. ISSO POSTO, com base na fundamentação supra, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Em observância ao que consubstancia o art. 90 do CPC, condeno a parte requerente (desistente) ao pagamento das custas remanescentes, acaso existentes. Sem honorários advocatícios diante da ausência da triangulação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição e no registro. P. R. I. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 16 de maio de 2022. (documento assinado eletronicamente). RODRIGO COSTA NINA. Juiz de Direito Auxiliar. NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais. Portaria-CGJ - 1664/2022.

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 21:30

Extinto o processo por desistência

16/05/2022, 20:41

Juntada de Certidão

27/11/2020, 16:30

Juntada de petição

27/11/2020, 12:31

Conclusos para despacho

28/09/2020, 21:24

Documentos

Sentença

•16/05/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE - OAB-PE: 18857, SIDNEI FERRARIA - OAB-SP: 253137, CELSO MARCON - OAB-ES: 10990-A Requerido(a)(s): CLAUDEMIR SILVA SOUZA S E N T E N Ç A Intimação - Processo nº 0000433-11.2013.8.10.0061 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Requerente(s): BANCO GMAC S.A. Advogados do(a) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO promovida pela BANCO GMAC S/A em desfavor de CLAUDEMIR SILVA SOUZA. Deferido o pedido liminar de busca e apreensão e diante da ausência de localização do veículo e citação da parte requerida, este juízo deferiu o pedido de conversão do feito em ação executiva. Durante a tramitação processual e antes da citação da parte executada, a parte exequente informou a transação extrajudicial com a parte executada e pleiteou a homologação judicial, conforme petição de ID 38546275. Os autos vieram conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. O Código de Processo Civil condiciona a desistência do feito à concordância expressa ou tácita da parte adversa quando formalizada a triangulação processual (art. 485, § 4º). No caso em apreço, porém, o pedido de desistência é anterior à citação da parte requerida, motivo pelo qual inexiste óbice à sua homologação, sendo prescindível a anuência da parte requerida. ISSO POSTO, com base na fundamentação supra, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Em observância ao que consubstancia o art. 90 do CPC, condeno a parte requerente (desistente) ao pagamento das custas remanescentes, acaso existentes. Sem honorários advocatícios diante da ausência da triangulação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição e no registro. P. R. I. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 16 de maio de 2022. (documento assinado eletronicamente). RODRIGO COSTA NINA. Juiz de Direito Auxiliar. NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais. Portaria-CGJ - 1664/2022.

17/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Viana.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 08/06/2022

Publicado Intimação em 18/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(20)