Procedimento Comum Cível 0800551-90.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

THAION EMANUEL PEDROSA SOUSA

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER SILVA SANTOS

OAB/MA 14506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:24

Decorrido prazo de THAION EMANUEL PEDROSA SOUSA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 02:25

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2023, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2023, 19:15

Julgado improcedente o pedido

16/11/2023, 16:25

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 11:08

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 14:24

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:24

Decorrido prazo de THAION EMANUEL PEDROSA SOUSA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 16:25

Despacho

•06/01/2023, 12:48

21/11/2023, 02:25

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2023, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2023, 19:15

Julgado improcedente o pedido

16/11/2023, 16:25

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 11:08

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2023, 12:48

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:42

Decorrido prazo de THAION EMANUEL PEDROSA SOUSA em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 05:12

Juntada de Certidão

19/01/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800551-90.2021.8.10.0022. Requerente: THAION EMANUEL PEDROSA SOUSA Advogado(s): CLEBER SILVA SANTOS - MA14506 Requerido: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento 22/2018, Art. 01, XIV da CGJ/MA e do art. 437 do CPC, procedo à intimação da parte autora para se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze dias). Era o que se continha VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 16:49

Juntada de Certidão

18/01/2022, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 17:03

Juntada de contestação

22/04/2021, 20:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 10:35

Conclusos para despacho

15/03/2021, 19:58

Juntada de termo

15/03/2021, 19:58

Juntada de petição

11/03/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 14:54

Conclusos para despacho

23/02/2021, 11:47

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 16:48

Despacho

•22/03/2021, 10:35

Despacho

•24/02/2021, 14:54