Apelação / Remessa Necessária 0804783-32.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 244.096,82

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

LEONARDO BARROSO COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/12/2024, 17:08

Baixa Definitiva

11/12/2024, 17:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/12/2024, 17:07

Juntada de petição

27/11/2024, 14:53

Decorrido prazo de LEONARDO BARROSO COUTINHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:03

Juntada de parecer

23/10/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 08:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAXIAS - CNPJ: 06.082.820/0001-56 (APELANTE) e não-provido

08/10/2024, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 13:13

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:09

Juntada de parecer do ministério público

02/10/2024, 13:58

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/12/2024, 17:08

Baixa Definitiva

11/12/2024, 17:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/12/2024, 17:07

Juntada de petição

27/11/2024, 14:53

Decorrido prazo de LEONARDO BARROSO COUTINHO em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•09/10/2024, 08:05

Acórdão

•08/10/2024, 09:53

05/11/2024, 00:03

Juntada de parecer

23/10/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 08:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAXIAS - CNPJ: 06.082.820/0001-56 (APELANTE) e não-provido

08/10/2024, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 13:13

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:09

Juntada de parecer do ministério público

02/10/2024, 13:58

Decorrido prazo de LEONARDO BARROSO COUTINHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2024, 13:39

Juntada de parecer do ministério público

18/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO BARROSO COUTINHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:08

Juntada de petição

16/09/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024, 15:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2024, 14:00

Desentranhado o documento

02/09/2024, 14:00

Recebidos os autos

02/09/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/09/2024, 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 17:12

Recebidos os autos

29/08/2024, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/08/2024, 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2024, 09:50

Juntada de petição

07/08/2024, 13:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/06/2024, 14:35

Juntada de parecer

11/06/2024, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:47

Conclusos para despacho

11/04/2024, 21:51

Recebidos os autos

11/04/2024, 21:34

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 21:33

Despacho

•12/04/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 21:56

Sentença

•24/12/2023, 15:36

Despacho

•21/03/2023, 13:47

Despacho

•22/11/2022, 16:00

Decisão

•11/05/2022, 09:29

Despacho

•05/02/2021, 22:46

Despacho

•10/07/2020, 18:28

Decisão

•18/12/2018, 15:27