—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RENATO RODRIGUES ARAUJO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Transitado em Julgado em 18/04/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 332311/2023

Protocolizada Petição 332311/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

Conhecido o recurso de RENATO RODRIGUES ARAUJO (PRESO) e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 264035/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 264035/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/03/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1103542/2022

Protocolizada Petição 1103542/2022 (OF - OFÍCIO) em 28/11/2022

Expedição de Ofício nº 117097/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara de Coroatá - MA solicitando informações (reiteração)

Todas as movimentações(41)