Procedimento Comum Cível 0801459-84.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 85.610,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

NAIRLAINE REGO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO

OAB/PI 6704·CPF·Representa: Autor

DANIELE DE JESUS SILVA

CPF·Representa: Réu

JULLIANO PALAZZO

OAB/SP 255767·Representa: Réu

JOSE LUIZ ANDREAZZA DE SOUZA

OAB/RJ 202131·Representa: Réu

SERGIO LUIS FALCOCHIO

OAB/SP 230412·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO

OAB/PI 6704·CPF·Representa: Autor

DANIELE DE JESUS SILVA

CPF·Representa: Réu

JULLIANO PALAZZO

OAB/SP 255767·Representa: Réu

JOSE LUIZ ANDREAZZA DE SOUZA

OAB/RJ 202131·Representa: Réu

SERGIO LUIS FALCOCHIO

OAB/SP 230412·Representa: Réu

ALEX ALMEIDA MAIA

OAB/SP 223907·Representa: Réu

RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA

OAB/SP 249747·Representa: Réu

Movimentações

Embargos de declaração não acolhidos

14/05/2026, 16:35

Embargos de declaração acolhidos

14/05/2026, 16:35

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:04

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 13:37

Juntada de Certidão

22/01/2026, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 10:39

Decorrido prazo de ALEX ALMEIDA MAIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de JULLIANO PALAZZO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ANDREAZZA DE SOUZA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:05

Todas as movimentações(176)

Embargos de declaração não acolhidos

14/05/2026, 16:35

Embargos de declaração acolhidos

14/05/2026, 16:35

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 16:35

Despacho

•22/01/2026, 10:39

04/02/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:04

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 13:37

Juntada de Certidão

22/01/2026, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 10:39

Decorrido prazo de ALEX ALMEIDA MAIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de JULLIANO PALAZZO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ANDREAZZA DE SOUZA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de SERGIO LUIS FALCOCHIO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:05

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2025, 14:03

Juntada de petição

01/10/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 12:55

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:30

Julgado improcedente o pedido

24/09/2025, 17:56

Juntada de petição

16/09/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

14/06/2025, 14:44

Decorrido prazo de ALEX ALMEIDA MAIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de JULLIANO PALAZZO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ANDREAZZA DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de SERGIO LUIS FALCOCHIO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de DANIELE DE JESUS SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Juntada de petição

14/04/2025, 14:40

Juntada de petição

27/03/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 20:47

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:45

Juntada de Certidão

11/03/2025, 15:42

Expedido alvará de levantamento

07/03/2025, 11:06

Conclusos para decisão

08/10/2024, 19:02

Juntada de laudo pericial

27/09/2024, 07:11

Juntada de protocolo

16/09/2024, 17:34

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 09:04

Juntada de Certidão

22/08/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:28

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:46

Juntada de Certidão

22/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de ALEX ALMEIDA MAIA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de ALEX ALMEIDA MAIA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de ALEX ALMEIDA MAIA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de ALEX ALMEIDA MAIA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de ALEX ALMEIDA MAIA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de DANIELE DE JESUS SILVA em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 06:14

Juntada de protocolo

24/06/2024, 14:10

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 16:00

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:04

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:44

Juntada de Certidão

17/06/2024, 17:43

Juntada de diligência

21/05/2024, 15:41

Juntada de diligência

21/05/2024, 15:41

Mandado devolvido dependência

26/03/2024, 22:22

Juntada de diligência

26/03/2024, 22:22

Juntada de diligência

26/03/2024, 22:22

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 21:17

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:45

Decorrido prazo de RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:24

Juntada de petição

18/07/2023, 17:29

Juntada de protocolo

10/07/2023, 14:54

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 03:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 12:21

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:26

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:22

Juntada de diligência

10/03/2023, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:46

Juntada de Mandado

01/03/2023, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 11:16

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:43

Juntada de Certidão

14/11/2022, 09:15

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 01/09/2022 23:59.

28/10/2022, 14:44

Juntada de diligência

25/08/2022, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 14:15

Decorrido prazo de ALEX ALMEIDA MAIA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:11

Decorrido prazo de ALEX ALMEIDA MAIA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:09

Decorrido prazo de SERGIO LUIS FALCOCHIO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:09

Decorrido prazo de JULLIANO PALAZZO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:07

Decorrido prazo de RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ANDREAZZA DE SOUZA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:07

Decorrido prazo de JULLIANO PALAZZO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:55

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ANDREAZZA DE SOUZA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:55

Decorrido prazo de RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:55

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 10:57

Juntada de Mandado

18/07/2022, 01:15

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 01:07

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/06/2022, 10:24

Juntada de protocolo

20/06/2022, 16:54

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801459-84.2019.8.10.0001. AUTOR: NAIRLAINE REGO GOMES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO - PI6704 REU: KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. Advogados/Autoridades do(a) REU: DANIELE DE JESUS SILVA - SP268894, JULLIANO PALAZZO - SP255767, JOSE LUIZ ANDREAZZA DE SOUZA - RJ202131, SERGIO LUIS FALCOCHIO - SP230412, ALEX ALMEIDA MAIA - SP223907, RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA - SP249747 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes, por meio dos advogados habilitados, para, no prazo de (15) dias, realizar o depósito dos honorários do perito, conforme decisão de ID 50598939. Quarta-feira, 08 de Junho de 2022. LUCIARA BARROS DE OLIVEIRA SOUZA Servidor(a) lotado(a) na 3° Vara Cível de São Luís Matrícula 184812 Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 13:04

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:55

Juntada de petição

24/05/2022, 16:14

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 06:07

Juntada de protocolo

18/05/2022, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801459-84.2019.8.10.0001. AUTOR: NAIRLAINE REGO GOMES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO - PI6704 REU: KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. Advogados/Autoridades do(a) REU: DANIELE DE JESUS SILVA - SP268894, JULLIANO PALAZZO - SP255767, JOSE LUIZ ANDREAZZA DE SOUZA - RJ202131, SERGIO LUIS FALCOCHIO - SP230412, ALEX ALMEIDA MAIA - SP223907, RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA - SP249747 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para se manifestarem da proposta de honorários de ID 67005564, no prazo de 5 dias. São Luís, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022. TONI FRAZÃO RAMOS Secretário Judicial Especial da SEJUD Cível Matrícula 176289 Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 09:00

Juntada de Certidão

16/05/2022, 17:32

Juntada de Certidão

16/05/2022, 17:27

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2022, 10:18

Juntada de Certidão

10/02/2022, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 07:57

Juntada de Mandado

24/01/2022, 21:24

Juntada de petição

13/09/2021, 16:38

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ANDREAZZA DE SOUZA em 31/08/2021 23:59.

05/09/2021, 10:20

Decorrido prazo de RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA em 31/08/2021 23:59.

05/09/2021, 10:20

Decorrido prazo de ALEX ALMEIDA MAIA em 31/08/2021 23:59.

05/09/2021, 10:20

Decorrido prazo de DANIELE DE JESUS SILVA em 31/08/2021 23:59.

05/09/2021, 10:20

Decorrido prazo de SERGIO LUIS FALCOCHIO em 31/08/2021 23:59.

05/09/2021, 10:20

Decorrido prazo de JULLIANO PALAZZO em 31/08/2021 23:59.

04/09/2021, 15:25

Juntada de protocolo

31/08/2021, 09:25

Publicado Intimação em 24/08/2021.

27/08/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

27/08/2021, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 19:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2021, 09:26

Conclusos para decisão

04/02/2021, 14:20

Juntada de Certidão

04/02/2021, 14:19

Juntada de petição

04/02/2021, 09:16

Publicado Intimação em 28/01/2021.

03/02/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 20:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 17:35

Juntada de petição

11/12/2019, 16:39

Conclusos para despacho

09/12/2019, 11:40

Juntada de Certidão

09/12/2019, 11:39

Juntada de decisão (expediente)

06/12/2019, 18:45

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ANDREAZZA DE SOUZA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 05:35

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 05:35

Decorrido prazo de ALEX ALMEIDA MAIA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:06

Decorrido prazo de RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:06

Juntada de petição

22/11/2019, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2019, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 17:50

Conclusos para decisão

07/05/2019, 17:39

Decorrido prazo de KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:21

Juntada de petição

30/04/2019, 10:18

Juntada de cópia de decisão

25/04/2019, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 14:23

Conclusos para despacho

09/04/2019, 09:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/04/2019, 15:13

Juntada de Petição de contestação

05/04/2019, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2019, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica

22/02/2019, 11:41

Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2019, 12:29

Conclusos para decisão

21/02/2019, 10:58

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 08:56

Juntada de petição

29/01/2019, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica

23/01/2019, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 10:43

Conclusos para decisão

15/01/2019, 11:33

Distribuído por sorteio

15/01/2019, 11:33

Sentença

•24/09/2025, 17:56

Despacho

•07/03/2025, 11:06

Despacho

•22/08/2024, 12:28

Despacho

•18/06/2024, 15:04

Despacho

•18/03/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:58

Despacho

•13/02/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 01:07

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 17:32

Decisão

•12/08/2021, 09:26

Despacho

•25/01/2021, 17:35

Decisão (expediente)

•06/12/2019, 18:45

Todos os documentos(23)

Decisão

•14/05/2026, 16:35

Despacho

•22/01/2026, 10:39

Sentença

•24/09/2025, 17:56

Despacho

•07/03/2025, 11:06

Despacho

•22/08/2024, 12:28

Despacho

•18/06/2024, 15:04

Despacho

•18/03/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:58

Despacho

•13/02/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 01:07

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 17:32

Decisão

•12/08/2021, 09:26

Despacho

•25/01/2021, 17:35

Decisão (expediente)

•06/12/2019, 18:45

Cópia de decisão

•06/12/2019, 18:45

Despacho

•22/10/2019, 17:50

Cópia de decisão

•25/04/2019, 17:56

Cópia de decisão

•25/04/2019, 17:56

Despacho

•09/04/2019, 14:23

Documento Diverso

•14/03/2019, 16:47

Decisão

•21/02/2019, 12:29

Despacho

•21/01/2019, 10:43