Procedimento Comum Cível 0820009-35.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0820009-35.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI Advogado: JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO (OAB/MA 5.715) Apelada: MARIA LUCIA COSTA CARVALHO Advogado: LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA (OAB/MA 14.295) Relatora: Desª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Da análise do feito, observo que a matéria em discussão é afetada ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1.069 do STJ ((REsp Nº 1.872.321/SP E REsp Nº 1.870.834/SP): “definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica”. Em consulta ao site do STJ, verifico determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional (artigo 1.037, II, do CPC/2015), excetuada a concessão de tutelas, provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos (DJe de 9/10/2020). Isto posto, DETERMINO a suspensão do presente feito, devendo os autos aguardar em Secretaria até o trânsito em julgado da referida tese. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-01 Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820009-35.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS

18/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/05/2019, 08:49

Juntada de termo

23/05/2019, 08:48

Decorrido prazo de MARIA LUCIA COSTA CARVALHO em 09/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2019.

02/04/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2019, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2019, 07:42

Juntada de Ato ordinatório

28/03/2019, 08:09

Decorrido prazo de MARIA LUCIA COSTA CARVALHO em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 00:16

Juntada de apelação

20/08/2018, 13:19

Publicado Intimação em 03/08/2018.

04/08/2018, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2018, 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2018, 10:59

Conclusos para decisão

15/03/2018, 18:22

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2019, 07:42

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 08:09

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo

Decorrido prazo de MARIA LUCIA COSTA CARVALHO em 09/04/2019 23:59:59.

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2019.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Ato ordinatório

Decorrido prazo de MARIA LUCIA COSTA CARVALHO em 24/08/2018 23:59:59.

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 03/08/2018.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

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