Apelação Cível 0800649-16.2021.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Bom Jardim

Partes do Processo

DALVA DO NASCIMENTO BAIMA

CPF 958.***.***-00

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/02/2024, 14:45

Baixa Definitiva

28/02/2024, 14:45

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BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES

OAB/MA 13356•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/02/2024, 14:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de DALVA DO NASCIMENTO BAIMA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:53

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 14:25

Conhecido o recurso de DALVA DO NASCIMENTO BAIMA - CPF: 958.974.373-00 (REQUERENTE) e provido em parte

21/12/2023, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 16:04

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:41

Juntada de parecer do ministério público

16/12/2023, 10:26

Juntada de petição

06/12/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 15:30

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/01/2024, 14:25

ACÓRDÃO

•21/12/2023, 08:58

DECISÃO

•14/09/2023, 11:27

DESPACHO

•07/04/2022, 12:15

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•18/01/2022, 17:05

SENTENÇA

•27/11/2021, 18:15

DOCUMENTO DIVERSO

•20/08/2021, 11:02

DOCUMENTO DIVERSO

•20/08/2021, 11:02

DESPACHO

•24/03/2021, 19:44

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