Procedimento Comum Cível 0806696-36.2018.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 10:31

Transitado em Julgado em 15/07/2022

10/08/2022, 10:04

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:26

Juntada de petição

04/07/2022, 23:59

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0806696-36.2018.8.10.0001. AUTOR: C. A. S. M., JACKIELE COELHO SERRA, KLEYDSON CARLOS LIMA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - MA7550-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - MA7550-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - MA7550-A REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, arrimado no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, JULGO IMPROCEDENTE, com RESOLUÇÃO DE MÉRITO os pedidos formulados na petição inicial, conforme fundamentação alinhavada no bojo desta decisão. Em virtude da sucumbência do autor, em relação ao réu, condeno-o ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais hei por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte ré, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, nos termos dos incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/15, sobre tais honorários, incidirão juros de 1% (um por cento), a contar do trânsito em julgado (inteligência do art. art. 85, §16, CPC/15) e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, nos termos da Súmula nº 14 do STJ: “Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”. Considerando que a parte autora foi vencida na demanda e por litigar sob os benefícios da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, desta decisão, o réu (credor) demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade em favor da autora, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações, conforme art. 98, §3º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 15:16

Julgado improcedente o pedido

20/06/2022, 11:20

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 13:59

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 00:22

Juntada de petição

26/05/2022, 18:16

Juntada de petição

20/05/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806696-36.2018.8.10.0001. AUTOR: C. A. S. M., JACKIELE COELHO SERRA, KLEYDSON CARLOS LIMA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - OAB MA7550 REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB MA11735-A DESPACHO Intimem-se as partes litigantes através de seus advogados para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o Laudo anexado sob o id 66406914, devendo, no mesmo, prazo solicitarem o que entenderem de direito. Após, voltem-me conclusos. São Luís, 13 de maio de 2022 Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 08:48

Juntada de Certidão

09/05/2022, 10:13

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:10

Juntada de Certidão

25/04/2022, 15:04

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 13:26

Expedição de informações pessoalmente.

25/03/2022, 08:06

Juntada de Ofício

24/03/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 09:57

Conclusos para despacho

23/08/2021, 11:08

Juntada de petição

28/07/2021, 15:25

Juntada de aviso de recebimento

28/01/2021, 14:58

Juntada de aviso de recebimento

19/01/2021, 17:45

Juntada de petição

17/12/2020, 15:10

Juntada de Certidão

17/12/2020, 12:42

Juntada de Certidão

17/12/2020, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2020, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2020, 10:59

Juntada de Carta ou Mandado

17/12/2020, 10:55

Juntada de petição

10/12/2020, 19:46

Publicado Intimação em 04/12/2020.

04/12/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 01:31

Publicado Intimação em 04/12/2020.

04/12/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 14:53

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 05:29

Juntada de Ato ordinatório

19/11/2020, 13:36

Juntada de termo

19/11/2020, 11:43

Juntada de petição

05/11/2020, 14:59

Expedição de informações pessoalmente.

04/11/2020, 10:11

Juntada de petição

28/10/2020, 16:54

Publicado Intimação em 27/10/2020.

27/10/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2020, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2020, 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/10/2020, 09:25

Conclusos para decisão

28/02/2020, 15:52

Juntada de Certidão

28/02/2020, 15:52

Juntada de ata da audiência

28/02/2020, 15:45

Juntada de petição

31/01/2020, 16:46

Juntada de aviso de recebimento

13/09/2018, 12:04

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 10:28

Juntada de Petição de contestação

17/04/2018, 10:59

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 20:37

Audiência conciliação designada para 02/05/2018 09:30.

19/03/2018, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica

19/03/2018, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2018, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 16:15

Conclusos para despacho

23/02/2018, 14:24

Distribuído por sorteio

21/02/2018, 17:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/07/2022

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 15/07/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 19/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

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