Procedimento Comum Cível 0862201-80.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

WALDIMIR COELHO COSTA JUNIOR

CPF

Autor

ERICO VAZ COSTA

CPF

Autor

MICHELLE PACIFICO DE PAULA MAUX

Terceiro

REALIZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LOURIVAL ALMEIDA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ

OAB/MA 6578·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MOURA DOS SANTOS

OAB/MA 3704·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ LIMA ALVES

OAB/MA 23558·CPF·Representa: Réu

MAX WANDERSON SA DA SILVA

OAB/MA 13475·CPF·Representa: Réu

CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX

OAB/MA 9187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

WALDIMIR COELHO COSTA JUNIOR

CPF

Autor

ERICO VAZ COSTA

CPF

Autor

MICHELLE PACIFICO DE PAULA MAUX

Terceiro

REALIZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LOURIVAL ALMEIDA LIMA

CPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

MICHELLE PACIFICO DE PAULA MAUX

Reu

ROBERTO GARCIA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Deferido o pedido de ERICO VAZ COSTA - CPF: 331.112.603-30 (AUTOR).

28/02/2026, 20:33

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:15

Juntada de petição

18/08/2025, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:31

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:10

Decorrido prazo de REALIZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de REALIZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/05/2025, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 16:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/05/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 15:36

Juntada de diligência

15/05/2025, 11:33

Todas as movimentações(150)

Deferido o pedido de ERICO VAZ COSTA - CPF: 331.112.603-30 (AUTOR).

28/02/2026, 20:33

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:15

Juntada de petição

18/08/2025, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 29/07/2025.

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 20:33

Despacho

•24/07/2025, 18:31

30/07/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:31

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:10

Decorrido prazo de REALIZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de REALIZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/05/2025, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 16:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/05/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 15:36

Juntada de diligência

15/05/2025, 11:33

Juntada de diligência

15/05/2025, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 11:33

Juntada de Mandado

12/05/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 13:46

Juntada de Mandado

08/05/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 23:00

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:56

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:05

Conclusos para decisão

20/06/2022, 11:45

Juntada de petição

08/06/2022, 11:41

Publicado Despacho (expediente) em 19/05/2022.

27/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: WALDIMIR COELHO COSTA JUNIOR, ERICO VAZ COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ - MA6578-A RÉU(S): REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO, ROBERTO GARCIA PEREIRA, REALIZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, LOURIVAL ALMEIDA LIMA, MICHELLE PACÍFICO DE PAULA MAUX Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO MOURA DOS SANTOS - MA3704 Advogado/Autoridade do(a) REU: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX - MA9187-A Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0862201-80.2016.8.10.0001 Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da contestação apresentada, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma especificada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo, sob pena de preclusão ou aquiescer com o julgamento do feito no estado em que se encontra. São Luís, data do sistema. JUIZ CELSO ORLANDO ARANHA PINHEIRO JUNIOR TITULAR DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:14

Conclusos para despacho

19/04/2022, 21:24

Juntada de Certidão

19/04/2022, 21:24

Juntada de contestação

15/04/2022, 12:59

Juntada de petição

07/04/2022, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 05:32

Nomeado curador

14/03/2022, 15:44

Conclusos para despacho

09/09/2021, 15:36

Audiência Instrução não-realizada para 09/04/2021 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/08/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 10:39

Decorrido prazo de REALIZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 01:21

Juntada de diligência

09/04/2021, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2021, 07:38

Juntada de petição

08/04/2021, 18:05

Juntada de petição

06/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de ROBERTO GARCIA PEREIRA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:15

Juntada de petição

16/03/2021, 20:40

Juntada de diligência

14/03/2021, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2021, 16:36

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 07:08

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 06:39

Decorrido prazo de MICHELLE PACÍFICO DE PAULA MAUX em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 06:38

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 03:54

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 03:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 10:28

Audiência Instrução designada para 09/04/2021 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

19/02/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 12:21

Conclusos para decisão

21/10/2020, 10:49

Juntada de Certidão

21/10/2020, 10:49

Decorrido prazo de FRANCISCO MOURA DOS SANTOS em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 04:21

Juntada de petição

15/10/2020, 09:55

Publicado Intimação em 07/10/2020.

09/10/2020, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 12:10

Conclusos para despacho

24/09/2020, 10:24

Juntada de Certidão

24/09/2020, 10:24

Decorrido prazo de REALIZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 01:58

Decorrido prazo de REALIZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 01:43

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:06

Publicado Citação em 07/07/2020.

07/07/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2020, 00:18

Juntada de Certidão

03/07/2020, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2020, 11:14

Juntada de edital

18/06/2020, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 12:37

Conclusos para despacho

02/02/2020, 16:51

Decorrido prazo de WALDIMIR COELHO COSTA JUNIOR em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 03:24

Juntada de petição

24/12/2019, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 17:23

Conclusos para despacho

12/08/2019, 09:03

Decorrido prazo de REALIZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2019, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2019, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2019, 15:17

Juntada de diligência

17/07/2019, 15:17

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 13:27

Conclusos para despacho

22/01/2019, 09:47

Decorrido prazo de FRANCISCO MOURA DOS SANTOS em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 11:13

Juntada de petição

19/12/2018, 18:43

Publicado Intimação em 12/12/2018.

12/12/2018, 11:34

Publicado Intimação em 12/12/2018.

12/12/2018, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2018, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 14:16

Conclusos para julgamento

16/10/2018, 16:44

Juntada de parecer de mérito (mp)

28/09/2018, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica

25/09/2018, 16:48

Juntada de Ato ordinatório

25/09/2018, 14:34

Juntada de petição

20/09/2018, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2018.

06/09/2018, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2018, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 11:30

Conclusos para decisão

25/10/2017, 08:16

Decorrido prazo de MICHELLE PACIFICO DE PAULA MAUX em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 00:49

Juntada de Petição de contestação

23/10/2017, 16:58

Juntada de Petição de contestação

23/10/2017, 16:58

Juntada de termo

18/10/2017, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2017, 12:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 00:31

Expedição de Mandado

19/09/2017, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 13:53

Conclusos para despacho

15/09/2017, 12:33

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 11:59

Juntada de Petição de petição

01/08/2017, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica

01/08/2017, 08:52

Juntada de Certidão

01/08/2017, 08:23

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ em 26/07/2017 23:59:59.

27/07/2017, 00:38

Publicado Intimação em 12/07/2017.

12/07/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2017, 08:20

Juntada de Certidão

10/07/2017, 08:16

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 02/05/2017 23:59:59.

03/05/2017, 00:15

Juntada de ofício

27/04/2017, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2017, 09:55

Decorrido prazo de LOURIVAL ALMEIDA LIMA em 03/04/2017 23:59:59.

05/04/2017, 00:14

Decorrido prazo de REALIZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/03/2017 23:59:59.

23/03/2017, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2017, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2017, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2017, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica

20/02/2017, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica

20/02/2017, 12:31

Expedição de Mandado

20/02/2017, 12:31

Expedição de Mandado

20/02/2017, 12:31

Expedição de Mandado

20/02/2017, 12:31

Expedição de Mandado

20/02/2017, 12:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2017, 11:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2016, 13:35

Conclusos para decisão

04/11/2016, 17:43

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 17:43

Despacho

•06/05/2025, 23:00

Despacho

•11/01/2024, 17:05

Despacho

•12/05/2022, 12:14

Decisão

•14/03/2022, 15:44

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/08/2021, 10:39

Despacho

•18/02/2021, 12:21

Despacho

•02/10/2020, 12:10

Despacho

•01/06/2020, 12:37

Despacho

•06/12/2019, 17:23

Despacho

•11/06/2019, 13:27

Despacho

•03/12/2018, 14:16

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 14:34

Despacho

•28/08/2018, 11:30

Todos os documentos(18)

Decisão

•28/02/2026, 20:33

Despacho

•24/07/2025, 18:31

Despacho

•06/05/2025, 23:00

Despacho

•11/01/2024, 17:05

Despacho

•12/05/2022, 12:14

Decisão

•14/03/2022, 15:44

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/08/2021, 10:39

Despacho

•18/02/2021, 12:21

Despacho

•02/10/2020, 12:10

Despacho

•01/06/2020, 12:37

Despacho

•06/12/2019, 17:23

Despacho

•11/06/2019, 13:27

Despacho

•03/12/2018, 14:16

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 14:34

Despacho

•28/08/2018, 11:30

Despacho

•19/09/2017, 13:53

Documento Diverso

•01/08/2017, 17:32

Decisão

•06/12/2016, 13:35