Procedimento Comum Cível 0801607-84.2019.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801607-84.2019.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

11/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/08/2022 23:59.

29/10/2022, 18:44

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 30/08/2022 23:59.

29/10/2022, 18:44

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 11:01

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:30

Juntada de Certidão

25/08/2022, 09:02

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FELIX ALVES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: TARCISO AIRES AFONSO FILHO (OAB 9838-MA) Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) SENTENÇA I – Relatório. Com o trânsito em julgado da respeitável sentença, o (a) Executado(a) apresentou comprovante de pagamento do valor da condenação. O(A) Exequente concordou com o pagamento ofertado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II – Fundamentação. O(A) Executado(a) comprova o pagamento da condenação imposta na sentença deste processo. O(A) Exequente concordou com o pagamento, e requereu a expedição de Alvará do valor correspondente. O art. 513 do Novo Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 915 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo. Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801607-84.2019.8.10.0037 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, com base nos artigos 513, 914, II, e 915 do Novo Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se Alvará de Transferência em conta indicada pela parte exequente. Após, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Grajaú/MA, 2 de agosto de 2022. NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Grajaú/MA Respondendo pela 1ª Vara de Grajaú/MA Portaria - CGJ nº 3307

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2022, 11:43

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:55

Juntada de Certidão

02/08/2022, 09:55

Juntada de petição

26/07/2022, 10:39

Juntada de petição

25/07/2022, 15:10

Documentos

Sentença

•04/08/2022, 11:43

Petição

•25/07/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FELIX ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: TARCISO AIRES AFONSO FILHO - MA9838-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 16775965 - Acórdão. PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: • Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). • Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013). • Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). • Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC). Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos). Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Contagem dos dias para a prática de atos processuais. Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis). Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. IMPERATRIZ - MA, 17 de maio de 2022. KARENNINA GOMES FERRAZ GRAGNANIN Servidor da Justiça Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0801607-84.2019.8.10.0037

18/05/2022, 00:00

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Juntada de petição

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 30/08/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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