Cumprimento de sentença 0800334-04.2022.8.10.0122 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800334-04.2022.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DEBORA GUIMARAES OLIVEIRA - PI15327, MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA - PI12326, CAIO OLIVEIRA SANTOS - PI12520 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s) para conhecimento do evento de ID nº 75416361, para manifestação acerca do depósito referente à satisfação de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Para fins de acesso aos documentos dos presentes autos no sistema PJE, podem ser utilizadas as chaves de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22051312445822400000062529811 Inexistencia de Negócio Jurídico - Maria Aparecida Curcino da Silva x Bradesco - 815085247 Petição 22051312445829300000062546385 CPF e RG - Maria Aparecida Curcino da Silva Documento Diverso 22051312445836900000062546388 Comprovante de Endereço - Maria Aparecida Curcino da Silva Comprovante de Endereço 22051312445846100000062546390 Histórico Emprestimos Consignados INSS - Maria Aparecida Curcino da Silva Documento Diverso 22051312445855200000062547493 Cartão Bancário - Maria Aparecida Curcino da Silva Documento Diverso 22051312445879900000062547494 Procuração Assinada - Maria Aparecida Curcino da Silva Procuração 22051312445892300000062547496 Petição Petição 22051313261785700000062551821 Extratos Bancários - Maria Aparecida Curcino da Silva Documento Diverso 22051313261790500000062551823 Decisão Decisão 22051614230896900000062617318 Intimação Intimação 22051614230896900000062617318 Citação Citação 22051614230896900000062617318 HABILITAÇÃO Petição 22052611121492200000063421835 PROCURAÇÃO GERAL Documento Diverso 22052611121525500000063421840 Contestação Contestação 22070511100555100000066119826 CONTESTAÇÃO - MARIA APARECIDA CURCINO DA SILVA Petição 22070511100566200000066119828 BRADESCO SA - ATOS - PORTAL-1 (1) Documento Diverso 22070511100576200000066119842 BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A - ATOS - PORTAL Documento Diverso 22070511100588900000066119841 PROCURAÇÃO ATUALIZADA-compactado (1) Procuração 22070511100598400000066119840 PROCURAÇÃO 2020_compressed. FINANCIAMENTO Procuração 22070511100617700000066119839 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 22070618574464700000066258785 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22081617151390700000069061761 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081617190152300000069061769 Intimação Intimação 22081617190152300000069061769 Petição Petição 22090515161177000000070498838 PETIÇÃO DE OP Petição 22090515161187400000070499693 CÁLCULOS Documento Diverso 22090515161201500000070499696 DJO Documento Diverso 22090515161216100000070499698 São Domingos do Azeitão, Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. ANDERSON AUGUSTO SOARES DA PENHA Técnico Judiciário Sigiloso Assinado Eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800334-04.2022.8.10.0122 DEMANDANTE(S): MARIA APARECIDA CURCINO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a)

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DEBORA GUIMARAES OLIVEIRA - PI15327, MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA - PI12326, CAIO OLIVEIRA SANTOS - PI12520 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO SA DECISÃO Inicialmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800334-04.2022.8.10.0122 DEMANDANTE(S): MARIA APARECIDA CURCINO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, modulando os efeitos da concessão do beneficio no que concerne à expedição de alvará para eventual levantamento de valores pelo beneficiário da gratuidade e seu advogado, considerando que a parte, nessa hipótese, se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo do seu sustento, quando deverá ser fixado no alvará o Selo de Fiscalização Oneroso, nos termos do art. 98, § 5º do CPC c/c art. 2º RECOM-CGJ – 62018. Trata-se de decisão para agendar Audiência una de Conciliação, Instrução e Julgamento com a nova temática do art. 22, §2º da Lei 9.099/95 que regulamenta a realização de audiências por videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Em face da necessidade de garantir o regular funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública durante o período de pandemia da COVID-19 e nos termos da nova sistemática da Lei dos Juizados que autoriza a realização de audiências por sistema de videoconferência, determino que a Secretaria Judicial proceda com a marcação da referida Audiência una de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 06.07.2022 às 09h00min. Dessa forma, determino que a Secretaria do Juizado Especial intime as partes através de seus representantes processuais, por qualquer meio de comunicação para se fazerem presentes à audiência não presencial designada através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1sda (login: nome, senha: tjma1234). Pondero, que todos os sujeitos do processo devem cooperar para localizar e informar a Secretária Judicial os dados e contatos das partes e de seus representantes processuais para fins de expedição da intimação e utilização do Link para participar da videoconferência. Assevere-se que, caso as partes optem por sua realização na modalidade por videoconferência, o acesso à sala de audiência remota ficará a cargo dos respectivos advogados, que deverão apresentar as partes/prepostos, em casos de limitação de acesso à internet e/ou transporte. As partes deverão, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da audiência, informar nos autos endereço de e-mail ou número de whatsapp para necessário controle de entrada na sala virtual e envio de novo link caso o acima esteja inoperante. Todavia, informo a possibilidade do comparecimento de forma presencial ao Fórum de São Domingos do Azeitão/MA, SENDO NECESSÁRIO PARA TANTO A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA CORONAVÍRUS (COVID-19), nos termos da Portaria - GP- 482022 do Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA. Os participantes presenciais deverão usar máscaras. Caso estejam com febre ou outro sintoma gripal, e não seja possível a sua participação por videoconferência, deverão informar ao magistrado ou servidores para que sua dispensa justificada conste em ata. Ausente o autor da audiência una seja por videoconferência ou na modalidade presencial, o processo será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. A audiência não será gravada. CITE-SE o requerido e INTIME-SE o requerente para ciência da referida designação, e das orientações acima delineadas. Expeça-se carta/mandado de citação e intimação das partes, observando que, na audiência, não sendo obtida a conciliação, deverá apresentar resposta escrita ou oral que será reduzida a termo, acompanhada de documentos e rol de testemunhas. A presente decisão substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a simples vista do destinatário. Intime-se. Cumpre-se. São Domingos do Azeitão/MA, data registrada em sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

18/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CURCINO DA SILVA em 01/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CURCINO DA SILVA em 01/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA GUIMARAES OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA SANTOS em 03/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA GUIMARAES OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA SANTOS em 03/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 24/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DEBORA GUIMARAES OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.

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