Procedimento Comum Cível 0801605-89.2019.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 12/02/2026

16/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 23:50

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

16/09/2025, 15:43

Extinto os autos em razão de perda de objeto

16/09/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 23:57

Juntada de Certidão

15/09/2025, 23:57

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2024, 14:07

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 12/02/2026

16/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 23:50

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

16/09/2025, 15:43

Extinto os autos em razão de perda de objeto

16/09/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 23:57

Juntada de Certidão

15/09/2025, 23:57

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2024, 14:07

Juntada de diligência

09/10/2024, 14:07

Juntada de diligência

09/10/2024, 14:07

Juntada de diligência

09/10/2024, 14:06

Juntada de diligência

09/10/2024, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

25/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:49

Juntada de petição

24/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:05

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:04

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 04:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 04:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 10:35

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:32

Juntada de certidão de juntada

05/09/2024, 11:52

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:00

Juntada de Certidão

22/08/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 09:57

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 09:29

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:16

Juntada de petição

03/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de JOAO MARCELO RABELO DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:53

Expedição de informações pessoalmente.

07/02/2023, 12:39

Juntada de informações prestadas

07/02/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:13

Conclusos para despacho

22/08/2022, 19:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 21:06

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:37

Juntada de petição

18/07/2022, 15:26

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 05:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DA SILVA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801605-89.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de justiça gratuita. Atento à Recomendação Conjunta 01, de 15 de Dezembro de 2015, bem como que o caso vertente envolve questão cuja apreciação depende de prova pericial (médica), DETERMINO a realização de perícia no dia 27 DE JUNHO DE 2022, ÀS 11:00 HORAS no Fórum desta Comarca, a fim de comprovar a incapacidade alegada. Nomeio como perito, para tanto, o DR. JOÃO MARCELO RIBEIRO DA SILVA, CPF n.º 004.414.643-43, CRM 7.546, detentor do endereço eletrônico [email protected] que deverá ser intimado (por meio de seu endereço eletrônico) para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo. Advirta-se ao perito nomeado que, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, os honorários periciais ficam fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), e serão custeados pela Seção Judiciária do Maranhão, com pagamento autorizado, apenas, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, a critério deste juízo. Advirta-se ainda, que o laudo pericial deverá ser entregue logo após a realização da perícia. A solicitação de pagamento dos honorários periciais dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, a critério do juiz. Intimem-se as partes para nomearem assistentes técnicos e indicarem os quesitos à perícia, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, CPC), ao passo que este Juízo adotará os quesitos unificados constantes do anexo da Recomendação Conjunta do CNJ nº 1/2015. Fica desde já advertido o periciando que deverá comparecer portando exames médicos e laudos especializados, sob pena de o ato não ser realizado. Findo o prazo marcado aos peritos e, juntados os laudos aos autos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). Os quesitos do juízo serão os constantes do formulário padrão anexa à Recomendação Conjunta 01, de 15 de Dezembro de 2015, que deverá acompanhar a intimação do aludido perito. Intimem-se. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Sexta-feira, 01 de Abril de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 18:15

Juntada de laudo pericial

08/07/2022, 15:39

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DA SILVA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801605-89.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de justiça gratuita. Atento à Recomendação Conjunta 01, de 15 de Dezembro de 2015, bem como que o caso vertente envolve questão cuja apreciação depende de prova pericial (médica), DETERMINO a realização de perícia no dia 27 DE JUNHO DE 2022, ÀS 11:00 HORAS no Fórum desta Comarca, a fim de comprovar a incapacidade alegada. Nomeio como perito, para tanto, o DR. JOÃO MARCELO RIBEIRO DA SILVA, CPF n.º 004.414.643-43, CRM 7.546, detentor do endereço eletrônico [email protected] que deverá ser intimado (por meio de seu endereço eletrônico) para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo. Advirta-se ao perito nomeado que, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, os honorários periciais ficam fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), e serão custeados pela Seção Judiciária do Maranhão, com pagamento autorizado, apenas, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, a critério deste juízo. Advirta-se ainda, que o laudo pericial deverá ser entregue logo após a realização da perícia. A solicitação de pagamento dos honorários periciais dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, a critério do juiz. Intimem-se as partes para nomearem assistentes técnicos e indicarem os quesitos à perícia, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, CPC), ao passo que este Juízo adotará os quesitos unificados constantes do anexo da Recomendação Conjunta do CNJ nº 1/2015. Fica desde já advertido o periciando que deverá comparecer portando exames médicos e laudos especializados, sob pena de o ato não ser realizado. Findo o prazo marcado aos peritos e, juntados os laudos aos autos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). Os quesitos do juízo serão os constantes do formulário padrão anexa à Recomendação Conjunta 01, de 15 de Dezembro de 2015, que deverá acompanhar a intimação do aludido perito. Intimem-se. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Sexta-feira, 01 de Abril de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 09:55

Juntada de Certidão

17/05/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 11:24

Conclusos para despacho

01/04/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:40

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:04

Juntada de Certidão

06/12/2021, 17:04

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 13:41

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2021, 09:53

Juntada de Certidão

17/08/2021, 09:52

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:38

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:38

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:37

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021, 16:32

Juntada de contestação

11/06/2021, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:16

Conclusos para decisão

07/11/2019, 13:51

Juntada de petição

25/10/2019, 15:23

Outras Decisões

08/10/2019, 10:23

Conclusos para despacho

20/09/2019, 15:20

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 14:01

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 15:43

Decisão

•25/09/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:00

Despacho

•07/05/2024, 09:57

Despacho

•27/02/2024, 09:29

Despacho

•31/08/2022, 11:13

Despacho

•04/04/2022, 11:24

Despacho

•17/01/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 09:52

Despacho

•18/05/2021, 13:16

Decisão

•08/10/2019, 10:23