Procedimento Comum Cível 0003105-24.2017.8.10.0102 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0003105-24.2017.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 20:25

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 10:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Montes Altos.

25/09/2023, 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/09/2022, 12:41

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 15:52

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 15:40

Juntada de Certidão

29/06/2022, 09:32

Juntada de petição

28/06/2022, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 12:16

Juntada de Certidão

14/06/2022, 12:12

Publicado Sentença (expediente) em 19/05/2022.

27/05/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 02:48

Juntada de petição

23/05/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ana Maria Sousa Fonseca Réu: Claro S.A. SENTENÇA Sentença (expediente) - VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA RUA PARSONDAS DE CARVALHO, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.936-000 TELEFONE Nº (99) 3571-0068 E-MAIL: [email protected] Processo n. 0003105-24.2017.8.10.0102 Classe: Processo Comum Cível Trata-se de ação ajuizada por Ana Maria Sousa Fonseca em face de Claro S.A. Sentença foi prolatada e ocorreu o trânsito em julgado. A parte ré efetuou o pagamento de certo numerário e o autor concordou com o montante. Decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 526, prescreve: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. (...) § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. No caso em exame, a parte ré realizou o pagamento de certa quantia antes mesmo de ser intimado para cumprir voluntariamente as determinações contidas na sentença e, por sua vez, a parte autora concordou com o valor depositado. Tal situação demonstra a satisfação da obrigação processual. Diante disso, DECLARO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil. Expeçam-se alvarás judiciais: a) em favor da parte autora, no valor de R$ 8.581,06 e eventuais acréscimos legais: b) em favor do advogado da parte, no valor de R$ 858,10 (10%) e eventuais acréscimos legais. Efetue-se a entrega dos alvarás somente após a quitação das custas pertinentes (selo - FERJ), observando-se os poderes inseridos na procuração ad judicia, bem como o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Intime-se a parte ré para pagar custas finais, se houver, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpridas as diligências integralmente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Montes Altos/MA, 13 de maio de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 10:40

Documentos

Sentença (expediente)

•17/05/2022, 10:39

Sentença

•13/05/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ana Maria Sousa Fonseca Réu: Claro S.A. SENTENÇA Sentença (expediente) - VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA RUA PARSONDAS DE CARVALHO, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.936-000 TELEFONE Nº (99) 3571-0068 E-MAIL: [email protected] Processo n. 0003105-24.2017.8.10.0102 Classe: Processo Comum Cível Trata-se de ação ajuizada por Ana Maria Sousa Fonseca em face de Claro S.A. Sentença foi prolatada e ocorreu o trânsito em julgado. A parte ré efetuou o pagamento de certo numerário e o autor concordou com o montante. Decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 526, prescreve: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. (...) § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. No caso em exame, a parte ré realizou o pagamento de certa quantia antes mesmo de ser intimado para cumprir voluntariamente as determinações contidas na sentença e, por sua vez, a parte autora concordou com o valor depositado. Tal situação demonstra a satisfação da obrigação processual. Diante disso, DECLARO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil. Expeçam-se alvarás judiciais: a) em favor da parte autora, no valor de R$ 8.581,06 e eventuais acréscimos legais: b) em favor do advogado da parte, no valor de R$ 858,10 (10%) e eventuais acréscimos legais. Efetue-se a entrega dos alvarás somente após a quitação das custas pertinentes (selo - FERJ), observando-se os poderes inseridos na procuração ad judicia, bem como o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Intime-se a parte ré para pagar custas finais, se houver, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpridas as diligências integralmente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Montes Altos/MA, 13 de maio de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos

18/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(17)

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Montes Altos.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 09/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/06/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Publicado Sentença (expediente) em 19/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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