Cumprimento de sentença 0801168-48.2019.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 11.565,06

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

03/04/2024, 15:47

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 19:38

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:48

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:47

Decorrido prazo de LAIS MONTEIRO FRIAS MELO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANDERSON LUIS DE SOUSA MELO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:16

Juntada de petição

02/06/2023, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 10:26

Processo Desarquivado

10/05/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:17

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:08

Juntada de petição

11/04/2023, 21:22

Todas as movimentações(176)

Juntada de petição

03/04/2024, 15:47

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 19:38

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:48

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:47

Decorrido prazo de LAIS MONTEIRO FRIAS MELO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANDERSON LUIS DE SOUSA MELO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:16

Juntada de petição

02/06/2023, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 10:26

Processo Desarquivado

10/05/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:17

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:08

Juntada de petição

11/04/2023, 21:22

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:26

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:51

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:51

Juntada de petição

06/09/2022, 18:21

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO - MA8147-A, MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ - MA5072-A POLO PASSIVO:LAIS MONTEIRO FRIAS MELO e outros ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO LOBATO DE MORAES JUNIOR - MA21986 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO LOBATO DE MORAES JUNIOR - MA21986 DESPACHO Proceda-se a mudança da classe processual para cumprimento de sentença. Em razão da apresentação da memória de cálculos, Despacho (expediente) - PROCESSO Nº.: 0801168-48.2019.8.10.0013 POLO ATIVO:CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCE ADVOGADO:Advogados/Autoridades do(a) intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Inocorrendo o pagamento, proceda-se ao bloqueio eletrônico e, ato contínuo, à transferência para conta judicial, de tudo lavrando-se certidão. A seguir, intime-se a(o) devedor(a), na pessoa de seu advogado, se for o caso, para apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garantido integralmente o juízo (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Havendo bloqueio eletrônico parcial, proceda-se a transferência para conta judicial, de tudo lavrando-se certidão e, ato contínuo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem à satisfação integral da dívida, com a observância das formalidades legais. Sobrevindo os embargos à execução, intime-se o credor para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Se a objeção for intempestiva e fluido o prazo, com ou sem resposta, conclusos. Intimem-se. São Luís(MA), 19/08/2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 10:15

Processo Desarquivado

22/08/2022, 10:13

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 20:05

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:38

Juntada de certidão

18/08/2022, 17:38

Juntada de petição

09/08/2022, 17:48

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 13:01

Juntada de certidão

14/07/2022, 10:04

Juntada de Ofício

13/07/2022, 16:39

Processo Desarquivado

05/07/2022, 15:33

Juntada de certidão

05/07/2022, 15:33

Juntada de petição

26/05/2022, 14:37

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 16:28

Juntada de Certidão

19/05/2022, 16:28

Juntada de Ofício

18/05/2022, 12:06

Juntada de certidão

13/05/2022, 09:59

Processo Desarquivado

12/05/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 10:28

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:49

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:49

Juntada de petição

06/05/2022, 22:06

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 09:20

Transitado em Julgado em 08/04/2022

02/05/2022, 09:20

Decorrido prazo de ANDERSON LUIS DE SOUSA MELO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 16:57

Decorrido prazo de LAIS MONTEIRO FRIAS MELO em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCE em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 08:29

Decorrido prazo de LAIS MONTEIRO FRIAS MELO em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 08:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOBATO DE MORAES JUNIOR em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 08:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCE em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 17:22

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 03:39

Publicado Sentença (expediente) em 24/03/2022.

26/03/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO - MA8147-A, MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ - MA5072-A Requerido: LAIS MONTEIRO FRIAS MELO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO LOBATO DE MORAES JUNIOR - MA21986 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitos Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº 0801168-48.2019.8.10.0013 | PJE

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA exequente: CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCE Parte executada: LAIS MONTEIRO FRIAS MELO, ANDERSON LUIS DE SOUSA MELO SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele insertas, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Declaro, pois, extinto o processo com resolução de mérito, conforme art. 487, III, b, CPC, esclarecidas Sentença (expediente) - Processo n° 0801168-48.2019.8.10.0013 Parte

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 09:23

Homologada a Transação

21/03/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 10:55

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:55

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/03/2022 12:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

17/03/2022, 10:50

Juntada de petição

16/03/2022, 20:51

Juntada de certidão

11/03/2022, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 08:45

Juntada de termo

08/03/2022, 10:01

Juntada de certidão

07/03/2022, 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 22:09

Juntada de termo

22/02/2022, 14:37

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 05:48

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 13:21

Juntada de Mandado

19/01/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO - MA8147-A, MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ - MA5072-A Requerido: LAIS MONTEIRO FRIAS MELO e ANDERSON LUIS DE SOUSA MELO Advogado do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO LOBATO DE MORAES JUNIOR - MA21986 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direit Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0801168-48.2019.8.10.0013 | PJE

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 17:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/03/2022 12:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

18/01/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:06

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:42

Juntada de Certidão

13/01/2022, 09:41

Juntada de petição

10/01/2022, 16:29

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2021.

16/12/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 13:20

Outras Decisões

13/12/2021, 11:28

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 18:55

Juntada de Certidão

16/11/2021, 18:55

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2021 09:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

12/11/2021, 12:04

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

13/10/2021, 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 11:43

Audiência Conciliação designada para 12/11/2021 09:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

08/10/2021, 11:41

Juntada de Certidão

08/10/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 13:40

Conclusos para decisão

10/08/2021, 20:35

Juntada de certidão

10/08/2021, 20:33

Juntada de Certidão

10/08/2021, 20:28

Juntada de petição

30/07/2021, 18:56

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2021.

24/07/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

24/07/2021, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 08:00

Juntada de Certidão

15/07/2021, 07:59

Juntada de Certidão

15/07/2021, 07:58

Juntada de petição

06/07/2021, 16:27

Juntada de petição

06/07/2021, 16:24

Expedição de informações pessoalmente.

18/06/2021, 22:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/06/2021 11:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

16/06/2021, 16:36

Juntada de petição

15/06/2021, 10:09

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 05:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 20:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/06/2021 11:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

28/04/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 17:46

Decorrido prazo de ANDERSON LUIS DE SOUSA MELO em 13/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 09:13

Decorrido prazo de LAIS MONTEIRO FRIAS MELO em 13/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 03:28

Conclusos para decisão

25/03/2021, 20:48

Juntada de Certidão

25/03/2021, 20:46

Juntada de petição

25/03/2021, 18:39

Publicado Despacho (expediente) em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 04:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 10:44

Conclusos para decisão

11/03/2021, 11:49

Juntada de certidão

11/03/2021, 11:49

Juntada de termo

11/03/2021, 11:23

Juntada de petição

11/03/2021, 10:23

Decorrido prazo de LAIS MONTEIRO FRIAS MELO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 14:35

Juntada de Certidão

05/03/2021, 10:49

Juntada de termo

05/03/2021, 09:31

Juntada de termo

02/03/2021, 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 15:14

Processo Desarquivado

25/01/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 15:38

Conclusos para despacho

20/01/2021, 11:17

Juntada de certidão

20/01/2021, 11:17

Juntada de petição

13/01/2021, 17:39

Arquivado Definitivamente

30/03/2020, 16:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/03/2020, 16:31

Transitado em Julgado em 11/03/2020

30/03/2020, 16:31

Juntada de termo

19/03/2020, 09:09

Juntada de termo

19/03/2020, 09:06

Juntada de petição

21/02/2020, 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 08:45

Homologada a Transação

12/02/2020, 10:05

Conclusos para julgamento

11/02/2020, 17:39

Juntada de petição

11/02/2020, 09:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:29

Juntada de petição

05/02/2020, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2020, 12:33

Juntada de Ato ordinatório

20/01/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2020, 11:03

Juntada de diligência

09/01/2020, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2020, 10:13

Juntada de diligência

09/01/2020, 10:13

Conclusos para despacho

17/12/2019, 08:01

Juntada de certidão

17/12/2019, 08:01

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 11:00

Conclusos para despacho

21/11/2019, 14:56

Juntada de certidão

21/11/2019, 14:55

Juntada de petição

07/11/2019, 12:20

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 16:59

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 08:53

Conclusos para despacho

05/07/2019, 12:25

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 12:25

Documentos

Despacho

•06/06/2023, 19:38

Despacho

•08/05/2023, 12:17

Despacho

•06/10/2022, 11:26

Despacho

•19/08/2022, 20:05

Petição

•09/08/2022, 17:48

Despacho

•12/05/2022, 10:28

Sentença (expediente)

•22/03/2022, 09:22

Sentença

•21/03/2022, 15:31

Despacho

•18/01/2022, 12:06

Decisão (expediente)

•13/12/2021, 13:20

Decisão

•13/12/2021, 11:28

Despacho

•07/10/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 08:00

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 07:59

Despacho

•28/04/2021, 17:46

Todos os documentos(25)

Despacho

•06/06/2023, 19:38

Despacho

•08/05/2023, 12:17

Despacho

•06/10/2022, 11:26

Despacho

•19/08/2022, 20:05

Petição

•09/08/2022, 17:48

Despacho

•12/05/2022, 10:28

Sentença (expediente)

•22/03/2022, 09:22

Sentença

•21/03/2022, 15:31

Despacho

•18/01/2022, 12:06

Decisão (expediente)

•13/12/2021, 13:20

Decisão

•13/12/2021, 11:28

Despacho

•07/10/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 08:00

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 07:59

Despacho

•28/04/2021, 17:46

Despacho

•16/03/2021, 10:44

Despacho

•22/01/2021, 15:38

Petição

•13/01/2021, 17:39

Petição

•13/01/2021, 17:39

Sentença

•12/02/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 12:32

Despacho

•17/01/2020, 17:06

Despacho

•26/11/2019, 11:00

Despacho

•17/09/2019, 08:53