Cumprimento de sentença 0800937-21.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

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Partes do Processo

EMILIANA ARRUDA PINTO

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/CE 14458·CPF·Representa: Autor

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB/MA 16495·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

EMILIANA ARRUDA PINTO

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:08

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 05:09

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 23:54

Juntada de Certidão

26/05/2024, 13:00

Juntada de petição

24/05/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 16:58

Juntada de Certidão

17/03/2024, 15:44

Realizado cálculo de custas

14/03/2024, 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

14/03/2024, 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2024, 16:58

Juntada de Certidão

12/01/2024, 16:58

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:08

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 05:09

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 23:54

Juntada de Certidão

26/05/2024, 13:00

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•17/03/2024, 15:44

24/05/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 16:58

Juntada de Certidão

17/03/2024, 15:44

Realizado cálculo de custas

14/03/2024, 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

14/03/2024, 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2024, 16:58

Juntada de Certidão

12/01/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 10/11/2023

12/01/2024, 16:58

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:16

Decorrido prazo de EMILIANA ARRUDA PINTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:54

Juntada de termo

20/10/2023, 12:55

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 00:51

Juntada de Certidão

02/10/2023, 15:24

Juntada de petição

29/09/2023, 16:26

Juntada de Certidão

15/09/2023, 13:01

Juntada de petição

15/09/2023, 10:51

Juntada de termo

14/09/2023, 12:13

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:30

Juntada de termo

01/09/2023, 13:30

Juntada de Certidão

01/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:49

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 00:54

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:47

Juntada de termo

21/06/2023, 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/06/2023, 14:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/06/2023, 14:47

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:46

Juntada de petição

15/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:51

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 09:02

Juntada de Certidão

27/04/2023, 09:01

Recebidos os autos

27/04/2023, 07:34

Juntada de despacho

27/04/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO: ENY BITTENCOURT (OAB BA 29.442) 2º APELANTE: EMILIANA ARRUDA PINTO ADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB MA 9487A) 1º APELADO: EMILIANA ARRUDA PINTO ADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB MA 9487A) 2º APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO: ENY BITTENCOURT (OAB BA 29.442) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.° 0800937-21.2020.8.10.0034 1º Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por BANCO ITAU CONSIGNADO S/A e EMILIANA ARRUDA PINTO, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Codó, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal, o preparo e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC. O preparo é dispensado ao 2º apelante, eis que deferida a justiça gratuita. Ambos os apelados apresentaram contrarrazões, ID 12927756 e 12927760. Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 17 de maio de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

18/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/10/2021, 09:50

Juntada de Ofício

04/10/2021, 22:06

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:21

Juntada de contrarrazões

14/09/2021, 16:19

Decorrido prazo de EMILIANA ARRUDA PINTO em 30/08/2021 23:59.

04/09/2021, 16:24

Decorrido prazo de EMILIANA ARRUDA PINTO em 25/08/2021 23:59.

01/09/2021, 21:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2021.

23/08/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

23/08/2021, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 16:35

Juntada de Certidão

19/08/2021, 16:35

Juntada de petição

09/08/2021, 15:06

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:34

Decorrido prazo de EMILIANA ARRUDA PINTO em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:34

Decorrido prazo de EMILIANA ARRUDA PINTO em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:34

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 15:28

Juntada de Certidão

02/08/2021, 15:27

Juntada de Certidão

26/07/2021, 15:10

Juntada de apelação

23/07/2021, 14:52

Publicado Sentença em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 04:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/05/2021, 21:07

Conclusos para decisão

22/04/2021, 09:52

Juntada de termo

22/04/2021, 09:51

Recebidos os autos

20/04/2021, 23:20

Juntada de despacho

20/04/2021, 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/03/2021, 13:24

Juntada de Ofício

23/02/2021, 22:47

Decorrido prazo de EMILIANA ARRUDA PINTO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 06:59

Juntada de Certidão

30/11/2020, 08:45

Juntada de contrarrazões

26/11/2020, 17:38

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 16:19

Conclusos para decisão

13/11/2020, 18:58

Juntada de Certidão

13/11/2020, 08:55

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:40

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:08

Juntada de petição

11/11/2020, 10:16

Juntada de Certidão

28/10/2020, 11:56

Juntada de embargos de declaração

27/10/2020, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2020, 00:17

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:17

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2020, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2020, 08:30

Julgado procedente o pedido

15/10/2020, 23:59

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 23:55

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 15/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 16:06

Juntada de Certidão

16/09/2020, 09:35

Juntada de petição

15/09/2020, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 08:05

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 10:00

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:56

Juntada de Certidão

06/08/2020, 14:36

Juntada de petição

06/08/2020, 12:30

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 15:17

Juntada de Ato ordinatório

03/07/2020, 21:22

Juntada de termo

03/07/2020, 08:45

Juntada de Certidão

20/05/2020, 13:36

Juntada de contestação

20/05/2020, 07:37

Juntada de Certidão

06/05/2020, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2020, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 19:54

Conclusos para despacho

21/02/2020, 23:39

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 16:08

Sentença

•16/10/2023, 09:34

Sentença

•16/10/2023, 00:51

Despacho

•27/07/2023, 00:54

Petição

•15/06/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 09:01

Decisão (expediente)

•22/03/2023, 10:27

Decisão

•22/03/2023, 09:58

Decisão (expediente)

•08/12/2022, 12:20

Decisão

•08/12/2022, 12:14

Despacho

•17/05/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 15:27

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•17/03/2024, 15:44

Sentença

•16/10/2023, 09:34

Sentença

•16/10/2023, 00:51

Despacho

•27/07/2023, 00:54

Petição

•15/06/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 09:01

Decisão (expediente)

•22/03/2023, 10:27

Decisão

•22/03/2023, 09:58

Decisão (expediente)

•08/12/2022, 12:20

Decisão

•08/12/2022, 12:14

Despacho

•17/05/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 15:27

Sentença

•01/07/2021, 11:44

Sentença

•25/05/2021, 21:07

Despacho

•20/04/2021, 15:15

Despacho

•20/11/2020, 16:19

Sentença

•15/10/2020, 23:59

Despacho

•12/08/2020, 08:05

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 21:22

Despacho

•04/03/2020, 19:54