Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001009-46.2017.8.10.0131 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001009-46.2017.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANA MARIA TRAJANO COSTA e outros (9) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE Advogado/Autoridade do(a) REU: CICERA ROMENIA FERREIRA CHAVES - MA14096 Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Terça-feira, 17 de Maio de 2022 -ROBERTO BRITO MARINHO- Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE/MA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) PROCESSO Nº: 0001009-46.2017.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/05/2022, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO DE BRITO CUNHA em 17/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

Publicado Intimação em 25/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(47)