Apelação Cível 0801156-52.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 7.046,76

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

SIDICLAYR COSTA PIRES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANICE JACQUES POSSAPP

OAB/MA 11632·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SIDICLAYR COSTA PIRES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2023, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/05/2023, 08:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/05/2023, 08:36

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de SIDICLAYR COSTA PIRES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:18

Publicado Decisão em 10/04/2023.

11/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 10:01

Conhecido o recurso de SIDICLAYR COSTA PIRES - CPF: 483.591.223-34 (APELANTE) e não-provido

04/04/2023, 09:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/02/2023, 14:29

Juntada de parecer do ministério público

17/02/2023, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 09:03

Recebidos os autos

19/01/2023, 13:39

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:39

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

04/05/2023, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/05/2023, 08:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/05/2023, 08:36

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de SIDICLAYR COSTA PIRES em 03/05/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•04/04/2023, 10:01

DECISÃO

•04/04/2023, 09:39

04/05/2023, 00:18

Publicado Decisão em 10/04/2023.

11/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 10:01

Conhecido o recurso de SIDICLAYR COSTA PIRES - CPF: 483.591.223-34 (APELANTE) e não-provido

04/04/2023, 09:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/02/2023, 14:29

Juntada de parecer do ministério público

17/02/2023, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 09:03

Recebidos os autos

19/01/2023, 13:39

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:39

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 13:38

DESPACHO

•06/02/2023, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 14:18

SENTENÇA

•22/08/2022, 08:42

DESPACHO

•06/06/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 09:23

DECISÃO

•08/06/2021, 12:12