Procedimento Comum Cível 0801062-26.2020.8.10.0054 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801062-26.2020.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801062-26.2020.8.10.0054. Autora: FRANCISCA ALVES DE BRITO e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA - PI11687, CARLOS AMERICO DE OLIVEIRA - MA19099, LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM - PI2805, ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES - PI17967, ROSIANE LIMA DA SILVA - MA20187 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA - PI11687, CARLOS AMERICO DE OLIVEIRA - MA19099, LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM - PI2805, ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES - PI17967, ROSIANE LIMA DA SILVA - MA20187 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA - PI11687, CARLOS AMERICO DE OLIVEIRA - MA19099, LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM - PI2805, ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES - PI17967, ROSIANE LIMA DA SILVA - MA20187 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA - PI11687, CARLOS AMERICO DE OLIVEIRA - MA19099, LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM - PI2805, ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES - PI17967, ROSIANE LIMA DA SILVA - MA20187 Parte Ré: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A DECISÃO Cuidam-se os autos de ação que envolve matéria em discussão em sede de Incidente de Demandas Repetitivas de competência do Superior Tribunal de Justiça (SIRDR – 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI). Deste modo, necessária é a suspensão das ações que tratam das matérias afetas ao supracitado incidente, até que seja julgado em DEFINITIVO o presente incidente, a fim de que se possa ter decisões coerentes e de acordo com o entendimento a ser definido pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, SUSPENDO, imediatamente, a tramitação do presente feito, até que seja determinado o seu prosseguimento, salvo decisão expressa do STJ ou do Supremo Tribunal Federal, válida até o trânsito em julgado das decisões nos quatro IRDR's, sendo que o trânsito poderá ocorrer nos tribunais superiores, a depender da interposição de recursos. Após julgamento e finalização do incidente acima indicado, voltem imediatamente os autos conclusos. INTIMEM-SE AS PATES DA PRESENTE DECISÃO. Decisão servindo como mandado/ofício. Presidente Dutra, data emitida eletronicamente pelo sistema. Juíza Cynara Elisa Gama Freire Titular da 2ª Vara Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801062-26.2020.8.10.0054. Autora: FRANCISCA ALVES DE BRITO e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA - PI11687, CARLOS AMERICO DE OLIVEIRA - MA19099, LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM - PI2805, ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES - PI17967, ROSIANE LIMA DA SILVA - MA20187 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA - PI11687, CARLOS AMERICO DE OLIVEIRA - MA19099, LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM - PI2805, ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES - PI17967, ROSIANE LIMA DA SILVA - MA20187 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA - PI11687, CARLOS AMERICO DE OLIVEIRA - MA19099, LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM - PI2805, ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES - PI17967, ROSIANE LIMA DA SILVA - MA20187 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA - PI11687, CARLOS AMERICO DE OLIVEIRA - MA19099, LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM - PI2805, ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES - PI17967, ROSIANE LIMA DA SILVA - MA20187 Parte Ré: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A DECISÃO Cuidam-se os autos de ação que envolve matéria em discussão em sede de Incidente de Demandas Repetitivas de competência do Superior Tribunal de Justiça (SIRDR – 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI). Deste modo, necessária é a suspensão das ações que tratam das matérias afetas ao supracitado incidente, até que seja julgado em DEFINITIVO o presente incidente, a fim de que se possa ter decisões coerentes e de acordo com o entendimento a ser definido pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, SUSPENDO, imediatamente, a tramitação do presente feito, até que seja determinado o seu prosseguimento, salvo decisão expressa do STJ ou do Supremo Tribunal Federal, válida até o trânsito em julgado das decisões nos quatro IRDR's, sendo que o trânsito poderá ocorrer nos tribunais superiores, a depender da interposição de recursos. Após julgamento e finalização do incidente acima indicado, voltem imediatamente os autos conclusos. INTIMEM-SE AS PATES DA PRESENTE DECISÃO. Decisão servindo como mandado/ofício. Presidente Dutra, data emitida eletronicamente pelo sistema. Juíza Cynara Elisa Gama Freire Titular da 2ª Vara Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

18/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSIANE LIMA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

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