Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: Benedita dos Santos ADVOGADA: Dra. Nathalie Coutinho Pereira (OAB/MA 17.231)
APELADO: Banco Pan S.A. ADVOGADO: Dr. Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Considerando que já houve a entrega da prestação jurisdicional vindicada nos autos da presente Apelação Cível, determino o seu retorno à Coordenadoria da Quinta Câmara Cível deste Tribunal, para que, caso transcorrido in albis o prazo recursal, seja certificado o trânsito em julgado do Acórdão de Id. nº. 13589361 e, por conseguinte, adote as providências regimentais e legais cabíveis à espécie. Publique-se e
Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N° 0800728-67.2020.8.10.0029 – CAXIAS Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 16 de maio de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator