Procedimento Comum Cível 0801916-17.2018.8.10.0207 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801916-17.2018.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801916-17.2018.8.10.0207 PETIÇÃO CÍVEL (241) Defiro o pedido de justiça gratuita. Atento à Recomendação Conjunta 01, de 15 de Dezembro de 2015, bem como que o caso vertente envolve questão cuja apreciação depende de prova pericial (médica), DETERMINO a realização de perícia no dia 27 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09:40 HORAS no Fórum desta Comarca, a fim de comprovar a incapacidade alegada. Nomeio como perito, para tanto, o DR. JOÃO MARCELO RIBEIRO DA SILVA, CPF n.º 004.414.643-43, CRM 7.546, detentor do endereço eletrônico [email protected] que deverá ser intimado (por meio de seu endereço eletrônico) para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo. Advirta-se ao perito nomeado que, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, os honorários periciais ficam fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), e serão custeados pela Seção Judiciária do Maranhão, com pagamento autorizado, apenas, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, a critério deste juízo. Advirta-se ainda, que o laudo pericial deverá ser entregue logo após a realização da perícia. A solicitação de pagamento dos honorários periciais dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, a critério do juiz. Intimem-se as partes para nomearem assistentes técnicos e indicarem os quesitos à perícia, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, CPC), ao passo que este Juízo adotará os quesitos unificados constantes do anexo da Recomendação Conjunta do CNJ nº 1/2015. Fica desde já advertido o periciando que deverá comparecer portando exames médicos e laudos especializados, sob pena de o ato não ser realizado. Findo o prazo marcado aos peritos e, juntados os laudos aos autos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). Os quesitos do juízo serão os constantes do formulário padrão anexa à Recomendação Conjunta 01, de 15 de Dezembro de 2015, que deverá acompanhar a intimação do aludido perito. Intimem-se. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Sexta-feira, 01 de Abril de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

13/07/2022, 00:00

18/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AISLAN ALVES PEREIRA em 06/05/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de termo

Decorrido prazo de AISLAN ALVES PEREIRA em 24/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Juntada de protocolo

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de AISLAN ALVES PEREIRA em 14/02/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Desentranhado o documento

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