Recurso Especial 0824311-97.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

CNPJ

Autor

KAIO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/09/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 657504/2024

07/08/2024, 16:16

Protocolizada Petição 657504/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2024

07/08/2024, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

05/08/2024, 17:50

Não conhecido o recurso de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

05/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/08/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 644147/2024

05/08/2024, 12:01

Protocolizada Petição 644147/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/08/2024

05/08/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/08/2024, 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/07/2024, 15:49

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/07/2024, 15:30

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/09/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 657504/2024

07/08/2024, 16:16

Protocolizada Petição 657504/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2024

07/08/2024, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2024, 17:46

06/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

05/08/2024, 17:50

Não conhecido o recurso de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

05/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/08/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 644147/2024

05/08/2024, 12:01

Protocolizada Petição 644147/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/08/2024

05/08/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/08/2024, 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/07/2024, 15:49

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/07/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/06/2024, 15:58