Procedimento Comum Cível 0801010-86.2019.8.10.0079 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801010-86.2019.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 19:03

Juntada de Certidão

23/02/2023, 19:03

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.

06/12/2022, 14:52

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/09/2022 23:59.

06/12/2022, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 14:48

Juntada de Certidão

15/09/2022, 14:47

Juntada de despacho

10/06/2022, 09:07

Recebidos os autos

10/06/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria da Conceição Almeida. Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira (OAB/MA 10063). Apelado: Banco Itau BMG Consignado S/A. Advogado: Eny Bittencourt (OAB/BA 29442). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº __________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO ASSINADO. RECEBIMENTO DO VALOR NA CONTA DO BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário, colacionado aos autos devidamente assinado. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Apelo desprovido de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 10 de maio de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801010-86.2019.8.10.0079 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Observação: Presente pelo Apelado, o Dr. Iuri Lemos Correa – OAB/BA 30309. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 10 de maio de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator

18/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/09/2021, 10:05

Juntada de Certidão

31/08/2021, 19:19

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 12:22

Documentos

Despacho

•20/04/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:47

—

Partes do Processo(41)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/09/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/06/2021 23:59:59.

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