Procedimento Comum Cível 0805191-37.2020.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805191-37.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 12:23

Juntada de Certidão

17/02/2023, 12:23

Realizado cálculo de custas

23/01/2023, 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Codó.

23/01/2023, 10:37

Juntada de Certidão

15/12/2022, 08:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2022, 14:37

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:36

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 20:05

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 20:04

Publicado Intimação em 01/07/2022.

07/07/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DE SENA SANTOS TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A RÉU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 20 de junho de 2022 Suelen dos Santos França Secretária Judicial da 2ª Vara Intimação - PROCESSO Nº 0805191-37.2020.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 14:15

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:33

Recebidos os autos

10/06/2022, 07:03

Documentos

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 15:33

Acórdão (expediente)

•17/05/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisco de Sena Santos Teixeira. Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira (OAB/MA 10063-A). Apelado: Banco Bonsucesso Consignado S/A. Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19142-A). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ______________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO ASSINADO. RECEBIMENTO DO VALOR NA CONTA DO BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário, colacionado aos autos devidamente assinado. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Não restou configurada a litigância de má-fé porque in casu não é possível presumir a intenção de ludibriar o Poder Judiciário, não podendo a parte recorrente ser penalizada por ter usufruído da sua garantia constitucional de acesso à Justiça. IV. Apelo parcialmente provido de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 10 de maio de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805191-37.2020.8.10.0034 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 10 de maio de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator

18/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Codó.

Juntada de Certidão

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 22/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 01/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

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