Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800710-67.2021.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Vitória do Mearim

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

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Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:13

Juntada de termo

22/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 11:32

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ERIKSON KENNETH SILVA - CPF: 399.503.928-61 (REU)

31/03/2026, 10:26

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:45

Juntada de termo

15/12/2025, 14:44

Juntada de Certidão

15/12/2025, 14:43

Decorrido prazo de ERIKSON KENNETH SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:56

Publicado Citação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 09:56

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 11:32

Decisão

•31/03/2026, 10:26

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legal

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Despacho

•06/11/2025, 13:38

Despacho

•25/04/2025, 13:09

Decisão

•28/01/2023, 20:01

Decisão (expediente)

•17/08/2022, 15:10

Decisão

•27/06/2022, 14:09

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/03/2022, 18:34

Despacho

•29/09/2021, 15:47

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/09/2021, 16:52

Despacho

•19/08/2021, 12:24

Despacho

•17/03/2021, 14:13

Decisão

•02/03/2021, 15:21