Procedimento Comum Cível 0801945-76.2021.8.10.0073 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801945-76.2021.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 13:51

Transitado em Julgado em 09/06/2022

01/09/2022, 13:51

Decorrido prazo de LUCILENE PEREIRA DE SOUSA em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 20:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 20:32

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 06:02

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BRUNA OLIVEIRA GONCALVES - PI15472 Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo n.º 0801945-76.2021.8.10.0073 Classe(CNJ): PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LUCILENE PEREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Sentenciados hoje. No caso dos autos, ação de concessão de salário maternidade rural proposta por Lucilene Pereira de Sousa em face do Instituto Nacional do Seguro Social, ambos já qualificados nos autos, no qual aquela pugna pela condenação da requerida a pagar de forma indenizada o referido benefício previdenciário. Documentos. Deferida a AJG e determinada a emenda, a parte autora, apesar de devidamente intimada, apresentou emenda intempestiva, consoante certidão sob ID 66080857. Sucinto. Decido. No caso dos autos, a parte autora fora devidamente intimada para emendar a petição inicial no prazo de 15 dias, devendo apresentar comprovante de residência e ainda informar seu endereço eletrônico, ou apresentar certidão que não o possui. Todavia, somente após transcorrido o prazo designado, foi que a autora apresentou emenda a inicial, sendo intempestiva, conforme certificado nos autos. Assim, ante o não cumprimento tempestivo do determinado, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, IV do CPC. Isto posto, ante o indeferimento da petição inicial, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I do CPC. Sem custas ante a concessão dos benefícios da AJG. Sem honorários, vez que sequer citada a parte requerida. Publicada e registrada com o lançamento no sistema próprio. Dê(em)-se ciência. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. Barreirinhas (MA), data do sistema. Juiz Fernando Jorge Pereira, Titular da 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas Respondendo pela 1ª Vara (PORTARIA-CGJ Nº 1487, DE 26 DE ABRIL DE 2022) DESTINATÁRIO(A) (S): (1) LUCILENE PEREIRA DE SOUSA Endereço:. (2) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço:.

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BRUNA OLIVEIRA GONCALVES - PI15472 Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo n.º 0801945-76.2021.8.10.0073 Classe(CNJ): PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LUCILENE PEREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Sentenciados hoje. No caso dos autos, ação de concessão de salário maternidade rural proposta por Lucilene Pereira de Sousa em face do Instituto Nacional do Seguro Social, ambos já qualificados nos autos, no qual aquela pugna pela condenação da requerida a pagar de forma indenizada o referido benefício previdenciário. Documentos. Deferida a AJG e determinada a emenda, a parte autora, apesar de devidamente intimada, apresentou emenda intempestiva, consoante certidão sob ID 66080857. Sucinto. Decido. No caso dos autos, a parte autora fora devidamente intimada para emendar a petição inicial no prazo de 15 dias, devendo apresentar comprovante de residência e ainda informar seu endereço eletrônico, ou apresentar certidão que não o possui. Todavia, somente após transcorrido o prazo designado, foi que a autora apresentou emenda a inicial, sendo intempestiva, conforme certificado nos autos. Assim, ante o não cumprimento tempestivo do determinado, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, IV do CPC. Isto posto, ante o indeferimento da petição inicial, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I do CPC. Sem custas ante a concessão dos benefícios da AJG. Sem honorários, vez que sequer citada a parte requerida. Publicada e registrada com o lançamento no sistema próprio. Dê(em)-se ciência. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. Barreirinhas (MA), data do sistema. Juiz Fernando Jorge Pereira, Titular da 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas Respondendo pela 1ª Vara (PORTARIA-CGJ Nº 1487, DE 26 DE ABRIL DE 2022) DESTINATÁRIO(A) (S): (1) LUCILENE PEREIRA DE SOUSA Endereço:. (2) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço:.

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 12:16

Indeferida a petição inicial

10/05/2022, 13:57

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 10:11

Juntada de Certidão

04/05/2022, 10:11

Documentos

Sentença

•10/05/2022, 13:57

Despacho

•12/01/2022, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BRUNA OLIVEIRA GONCALVES - PI15472 Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo n.º 0801945-76.2021.8.10.0073 Classe(CNJ): PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LUCILENE PEREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Sentenciados hoje. No caso dos autos, ação de concessão de salário maternidade rural proposta por Lucilene Pereira de Sousa em face do Instituto Nacional do Seguro Social, ambos já qualificados nos autos, no qual aquela pugna pela condenação da requerida a pagar de forma indenizada o referido benefício previdenciário. Documentos. Deferida a AJG e determinada a emenda, a parte autora, apesar de devidamente intimada, apresentou emenda intempestiva, consoante certidão sob ID 66080857. Sucinto. Decido. No caso dos autos, a parte autora fora devidamente intimada para emendar a petição inicial no prazo de 15 dias, devendo apresentar comprovante de residência e ainda informar seu endereço eletrônico, ou apresentar certidão que não o possui. Todavia, somente após transcorrido o prazo designado, foi que a autora apresentou emenda a inicial, sendo intempestiva, conforme certificado nos autos. Assim, ante o não cumprimento tempestivo do determinado, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, IV do CPC. Isto posto, ante o indeferimento da petição inicial, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I do CPC. Sem custas ante a concessão dos benefícios da AJG. Sem honorários, vez que sequer citada a parte requerida. Publicada e registrada com o lançamento no sistema próprio. Dê(em)-se ciência. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. Barreirinhas (MA), data do sistema. Juiz Fernando Jorge Pereira, Titular da 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas Respondendo pela 1ª Vara (PORTARIA-CGJ Nº 1487, DE 26 DE ABRIL DE 2022) DESTINATÁRIO(A) (S): (1) LUCILENE PEREIRA DE SOUSA Endereço:. (2) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço:.

18/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/06/2022

Decorrido prazo de LUCILENE PEREIRA DE SOUSA em 09/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 19/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

Publicado Intimação em 19/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(22)