Apelação Cível 0825192-74.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

CULLIGAN LATAM LTDA

CNPJ

Autor

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO

OAB/SP 212923·CPF·Representa: Autor

ARLINDO SARI JACON

CPF·Representa: Autor

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO

OAB/SP 212923·CPF·Representa: Réu

ARLINDO SARI JACON

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

CULLIGAN LATAM LTDA

CNPJ

Autor

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

CULLIGAN LATAM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHÃO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de CULLIGAN LATAM LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHÃO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de CULLIGAN LATAM LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:01

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

05/10/2023, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 13:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7066

04/10/2023, 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2023, 14:14

Juntada de parecer do ministério público

11/07/2023, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:52

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHÃO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de CULLIGAN LATAM LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:02

Documentos

DECISÃO

•04/10/2023, 13:14

DECISÃO

•04/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHÃO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de CULLIGAN LATAM LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:01

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

05/10/2023, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 13:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7066

04/10/2023, 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2023, 14:14

Juntada de parecer do ministério público

11/07/2023, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:52

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:54

Recebidos os autos

23/06/2023, 10:05

Conclusos para decisão

23/06/2023, 10:05

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 10:05

DESPACHO

•04/07/2023, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 11:33

SENTENÇA

•26/10/2022, 13:02

DECISÃO

•30/06/2022, 09:08

DESPACHO

•16/05/2022, 09:32