Ação Civil Pública 0800394-71.2020.8.10.0081 - TJMA | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Carolina

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO MARANHAO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO MARANHAO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARIA DE JESUS RODRIGUES VALE

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

ANTONILDE DE FREITAS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE CAROLINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:48

Juntada de petição

27/09/2023, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2023 23:59.

16/06/2023, 22:24

Juntada de petição

11/06/2023, 11:23

Juntada de petição

19/05/2023, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão

03/11/2022, 19:58

Juntada de termo

03/11/2022, 19:58

Juntada de petição

01/11/2022, 22:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 13:19

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Maranhão em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:25

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 06:15

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:48

Juntada de petição

27/09/2023, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2023 23:59.

16/06/2023, 22:24

Juntada de petição

11/06/2023, 11:23

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 16:50

Despacho

•08/04/2021, 16:10

Juntada de petição

19/05/2023, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão

03/11/2022, 19:58

Juntada de termo

03/11/2022, 19:58

Juntada de petição

01/11/2022, 22:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 13:19

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Maranhão em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:25

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº 0800394-71.2020.8.10.0081 DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se integralmente a decisão inicial dos autos. Carolina/MA, 08 de abril de 2021. Juiz MAZURKIÉVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ -Titular da Vara Única da Comarca de Carolina-

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 16:10

Conclusos para despacho

13/01/2021, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAROLINA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:31

Juntada de contestação

01/07/2020, 10:32

Juntada de contestação

15/06/2020, 10:02

Juntada de petição

30/05/2020, 22:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2020, 09:30

Juntada de diligência

20/05/2020, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 09:20

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 09:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2020, 09:16

Conclusos para decisão

18/05/2020, 09:12

Distribuído por sorteio

16/05/2020, 19:29

Decisão

•19/05/2020, 09:16