Recurso Inominado Cível 0800998-91.2021.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.462,60

Orgao julgador

Gabinete do 1º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/10/2025, 07:31

Baixa Definitiva

17/10/2025, 07:31

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BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: ATIVO

JERSIANE PEREIRA UTTA

OAB/MA 8831•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/10/2025, 07:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de JOANA GARCEZ DE OLIVEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 11:49

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido

22/09/2025, 11:57

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 08:29

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 11:07

Documentos

Acórdão

•23/09/2025, 08:29

Acórdão

•22/09/2025, 11:57

Despacho

•18/08/2025, 11:07

Despacho

•31/07/2025, 09:50

Decisão

•03/07/2025, 17:09

Decisão

•15/05/2025, 12:15

Certidão

•14/04/2025, 10:10

Decisão

•13/02/2025, 10:54

Despacho

•20/08/2024, 13:16

Despacho

•29/05/2024, 09:46

Despacho

•24/05/2024, 09:59

Despacho

•09/05/2024, 08:54

Despacho

•02/05/2024, 12:59

Despacho

•23/04/2024, 11:04

Despacho

•19/04/2024, 08:20

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